Com atraso de 20 anos, Capital promete fim dos sepultamentos irregulares

Em publicação feita nesta quarta-feira, a prefeitura de Campo Grande concedeu mais 60 dias de prazo para que as famílias façam a readequação de sepulturas que estão sem impermeabilização nos cemitérios públicos Santo Amaro, Santo Antônio e São Sebastião/ Cruzeiro. E, com duas décadas de atraso, promete colocar um fim aos sepultamentos irregulares, que continuam ocorrendo na Capital.

Esta não é a primeira ampliação de prazo que as adequações sejam feitas. No final de junho, diante da iminência de começar um “despejo em massa”, a Câmara de Vereadores teve de intervir e a prefeitura concedeu mais 90 dias de prazo, que acabou nesta quarta-feira.

Na publicação que agora estendeu este prazo para o começo de dezembro, a prefeitura renova a ameaça de que os proprietários de jazigos perpétuos que não construírem as chamadas gavetas e não fizerem melhorias nas sepulturas perderão o direito ao espaço.

“Os corpos sepultados em covas e túmulos abandonados, destruídos, sem conservação, sem nomes ou placas de identificação, o Município tomará as providências legais cabíveis para que os respectivos terrenos se revertam ao seu patrimônio, sem pagamento de qualquer indenização, quando os restos mortais serão exumados e colocados no ossuário”, diz a publicação do Diogrande.

Em junho do ano passado, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva passou a exigir o cumprimento desta sentença e solicitou que o município desse informações a respeito das medidas que havia adotado e que apresentasse licença ambiental comprovando que as impermeabilizações haviam sido feitas.

Ela ameaçava pedir a interdição do cemitério Santo Antônio. Diante disso, a municipalidade começou a notificar os proprietários de jazigos perpétuos para que façam as adequações, que agora mais uma vez receberam prazo.

E com 20 anos de atraso, a prefeitura também promete se adequar à resolução do Conama que veta sepultamentos em covas sem impermeabilização. A resolução 335, do Conama, é de 2003, mas mesmo assim ainda são feitos sepultamentos diretamente na terra, sem revestimento com tijolos ou concreto nos cemitérios públicos.

A publicação do Diogrande desta quarta-feira diz que “a partir desta data não serão permitidos sepultamentos em desacordo com a legislação vigente, notadamente, em covas sem impermeabilização”.

Esta publicação do edital não deixa claro, mas dá a entender que esta exigência será válida a partir de 3 de dezembro, evidenciado  que apesar da ação do MPE e da resolução do Conama, os sepultamentos irregulares ainda estão ocorrendo nos cemitérios administrados pela municipalidade.

ALTO CUSTO

No final de junho, quando a Câmara solicitou mais três meses de prazo para que as adequações fossem feitas, o presidente da Casa, Carlão Borges, afirmou ter recebeu denúncia de que um grupo de pedreiros estaria nos cemitérios induzindo as pessoas a fazerem os serviços somente com eles.

“Eles falam que as pessoas só podem fazer as gavetas com o grupo de pedreiros deles e estão cobrando R$ 1.500”, afirmou o vereador.

Segundo Carlão, não é obrigatório realizar as mudanças com os pedreiros dos cemitérios, qualquer profissional pode fazer o serviço, contanto que este esteja de acordo com as normas estabelecidas.