Sem reajuste em 2023, Capital estuda aumento linear para servidores em 2024

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (5), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou que ainda não é possível confirmar se os servidores municipais vão receber reajuste salarial neste ano, mas que há um estudo sobre isso, que visa um aumento linear, caso seja realizado.

A questão é levantada em meio a dois problemas: no ano anterior, não houve qualquer reajuste para categoria; 2024 é ano de eleições municipais e, segundo a legislação eleitoral, aumentos e reajustes só podem ser concedidos com prazo de até 180 dias antes da eleição, ou seja, até 5 de abril.

“O estudo está sendo feito para um reajuste linear. Mas isso tudo ainda é um estudo técnico e, no tempo oportuno, nós vamos dizer qual forma vai ser adotada diante de todos os estudos feitos com todos os servidores”, disse a prefeita

Ao fim de 2022, a inflação foi de 5,79%, enquanto ao fim de 2023 foi de 4,62%. Logo, se a prefeitura pretende repor essa quantia, seria necessário pelo menos um reajuste de 10,41%.

Outro problema

Em meio à falta de reajuste dos servidores, outra questão é discutida: uma proposta que visa o aumento dos salários de comissionados está tramitando na Câmara.

O Projeto de Lei Complementar n° 2, de 19 de fevereiro de 2024, pode alterar as gratificações a serem pagas aos servidores comissionados, de cargos de confiança ou efetivos, podendo até dobrar o valor final do salário destes e aumentar os gastos com a folha de pagamento.

Entretanto, em dezembro de 2023, havia sido assinado um termo de ajustamento de gestão (TAG), com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), estabelecendo metas para diminuir os gastos com a folha de pagamento.

Logo, tal proposta que circula na Câmara propõe o oposto do que foi combinado anteriormente.