Lei especifica área de atuação das doulas em hospitais de Campo Grande
O município de Campo Grande avançou mais uns passos com a publicação da lei que estabelece
especificações das funções da doula dentro do ambiente hospitalar. Agora a categoria pode acompanhar a parturiente em diversas situações.
A publicação foi feita nesta terça-feira (19) no Diogrande de Campo Grande. A nova lei substitui a Lei anterior de 2015, que previa a entrada da doula em estabelecimentos de saúde.
A vice-presidente da Associação de Doulas do Estado de Mato Grosso do Sul (ADOMS) Pâmela Castro Antunes, explicou, que a atualização da lei no município esclarece pontos como a atuação da doula em todos os ambientes hospitalares.
“A lei nova especifica que ela pode estar presente em todo o ambiente do hospital, seja na recepção, na sala de consulta, nos centros cirúrgicos, nas áreas de recuperação anestésica. Coisas que não eram especificadas antes e que acabava que às vezes as doulas não eram permitidas em permanecer em alguns ambientes”, destacou Pamela.
Um dos pontos importantes que a Lei conseguiu ampliar foi o acesso a doula não apenas no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto. Está previso situações como parto vaginal, cirurgia cesariana dando mais espaço de atuação.
“Inclui casos como, por exemplo, abortos garantidos por lei, e abortos espontâneos, momentos de indução do trabalho de parto, trabalho de parto de bebês natimortos. Então [a lei] traz mais contextos para dentro do cenário do ciclo gravídico”.
“Qual a vantagem dessas coisas estarem previstas em lei? É que a gente traz justamente esse contorno, especifica situações onde no decorrer da nossa prática, onde a gente foi vendo da lei anterior até hoje, foi ficando claro onde estavam os desafios da gente atuar dentro dos hospitais. E nessa lei a gente tentou tirar menos brechas [de atuação].
O Estado de Mato Grosso do Sul possui uma lei acerca da atuação das doulas de 2019, que conforme a especialista era uma versão mais abrangente que a anterior do município. No entanto, com a nova regulamentação de atividades, Campo Grande conseguiu avançar abrangendo a presença da doula em todo ambiente hospitalar e não apenas em trabalho de parto e parto.
Para a vice-presidente da ADOMS Pâmela Castro, a atualização da lei favorece o trabalho das doulas em termos profissionais com a definição garantida de suas atuações. A associação conta com 20 doulas associadas em Campo Grande, enquanto no Estado são aproximadamente 100 doulas, que foi o último levantamento feito em 2021.
Como existem vários grupos de formação de doulas, a vice-presidente acredita que esse número é bem maior.
Apesar da lei prever que o direito de ser acompanhada por uma doula é para qualquer paciente, inclusive do Sistema Único de Saúde (SUS), neste momento não existem doulas atuando no sistema público.
“O que já acontece em outros Estados brasileiros, mas em Mato Grosso do Sul ainda não. É algo que a gente busca, na verdade, ser inserida no Sistema Único de Saúde ou nos quadros dos hospitais. Assim como a gente tem outros profissionais da saúde em um futuro quem sabe a gente ter doulas executando os seus plantões como quadro contratado dos hospitais”.
Regulamentação
Atualmente a categoria de doulas não possui uma regulamentação a nível nacional. A doula é reconhecida no Código Brasileiro de Ocupações, enquanto um projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados que visa regulamentar a profissão da doula no país.
“A gente tem uma expectativa que seja aprovado esse ano. E a partir dessa aprovação desse PL Nacional a gente espera conseguir [que a categoria] seja inserida no Sistema de Saúde de uma maneira mais amplificada”, explicou a vice-presidente da ADOMS.