Audiência pública debate regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo; categoria não apoia a proposta
Acontece nesta quarta-feira (29) audiência pública na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para debater a regulamentação de direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativo e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. A audiência começa às 14h.
A proposta não tem apoio de muitos motoristas que trabalham com aplicativos, que alegam que as mudanças diminuirão seus ganhos e não significam melhorias para esses trabalhadores. De acordo com o motorista Fuad Salamene Neto, um dos líderes do movimento contra o projeto, o PL pode significar a “extinção dos motoristas de aplicativo no Brasil.” Em março, dezenas de motoristas fizeram carreata em Campo Grande em protesto contra a proposta.
Pontos problemáticos
“(Se aprovado,) a gente fala que em seis meses a categoria do motorista vai ser extinta. Por quê? Por causa da alta demanda de impostos que está prevista nela. Não é só a parte previdenciária. O que está pegando mesmo nessa PL é que nós, motoristas de aplicativo, vamos ter que pagar imposto de renda do valor bruto nosso, sendo que o nosso valor bruto consiste na manutenção preventiva do veículo, manutenção corretiva, gasolina de R$ 3.800 reais por mês, parcela do veículo e a taxa da Uber”, detalha Fuad.
Segundo ele, um motorista que ganha R$ 400 por dia de renda líquida, faz em torno de R$ 3.500 líquidos por mês. “Se ele for ter que pagar imposto de renda em cima do bruto, a renda média vai cair para R$ 1.800, R$ 1.700 por mês, então vai ser praticamente a extinção da categoria porque um motorista vai preferir voltar para o CLT”, amplia o motorista.
Fuad afirma que a capital está sediando a única audiência pública com a presença do relator do PL, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos – PE), antes dele divulgar o relatório sobre o projeto.
“Então a importância dessa audiência pública é gigantesca porque nós precisamos que o relatório seja a favor dos motoristas, porque esse PL 12 o motorista não aceita, o motorista não quer esse PL. Além da proposta estar cheia de inconformidades”, defende Fuad.
A audiência será realizada no plenário Deputado Júlio Maia, na ALEMS, e será aberta ao público. Haverá transmissão, ao vivo, pelos canais oficiais de Comunicação do Parlamento Estadual: TV ALEMS (canal 7.2), Rádio ALEMS (FM 105.5), YouTube e Facebook