Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votaram duas matérias nesta quarta-feira (12), ambas em segunda discussão, durante a sessão plenária. As propostas receberam emendas em sua tramitação e voltam ao plenário para sua última votação, em redação final.
O Projeto de Lei 351/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945/2010, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. A data deverá ser celebrada anualmente no período em que está inserido o dia 06 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Também aprovado o Projeto de Lei 75/2023, que trata sobre as operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, que devem informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura ao atendimento nos casos de urgência e emergência foi aprovado e vai a redação final.
Retirado de pauta
O Projeto de Lei 224/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a comunicação ao consumidor quanto ao término do período de teste gratuito de serviços oferecido por empresas situadas em MS, foi retirada de pauta devido a ausência do deputado.
