Assembleia deve mudar Lei para viabilizar candidatura de coronel a vice na Capital

O Projeto de Lei Complementar 5/2024, que altera o Estatuto dos Militares do Estado (Lei Complementar 53/1990), começou a tramitar nesta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A matéria tem como objetivo possibilitar que policiais militares da ativa se candidatem a cargos eletivos, desde que atendam exigências quanto ao tempo de serviço.

Chama a atenção que a apresentação do texto no plenário aconteceu no mesmo dia em que o deputado estadual, Coronel David (PL), indicou a ex-subcomandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel PM Neidy Nunes Barbosa, para ser a vice de Beto Pereira (PSDB), pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande nas Eleições Municipais de 2024.

A “coincidência” pode indicar que a Lei está sendo alterada para permitir a candidatura da coronel, que foi exonerada de cargo de confiança a pedido no dia 5 de junho.

Por ser PM, Neidy está livre da exigência de filiação partidária com seis meses de antecedência, e tem dia 5 de agosto para confirmar a candidatura.

A mudança da Lei também abre a possibilidade de mais policiais militares da ativa se candidatarem.

Atualmente, Mato Grosso do Sul tem vários ex-pms eleitos, como por exemplo o deputado Coronel David (PL) e o vereador Coronel Vilasanti (União), mas ambos eleitos como PMs aposentados.

Proposta

O projeto acrescenta dispositivo ao artigo 76 do Estatuto dos Militares, que trata sobre a agregação, “situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, nele permanecendo sem número”.

O texto inclui, entre as situações em que o policial deve ser agregado, a candidatura a cargo eletivo. Para isso, deverá ter ao menos cinco anos de serviço na Polícia Militar ou, no mínimo, dez anos nas forças armadas ou em outras polícias militares.

A inclusão do dispositivo objetiva, segundo justifica o parlamentar na proposta, adequar o Estatuto dos Militares à Constituição Federal.

“O legislador originário determinou expressamente que aos militares é assegurado o alistamento eleitoral, atendidas as condições constantes no art. 14, §8º, da Constituição Federal de 1988”, que afirma que a soberania popular será exercida pelo voto universal, direto e secreto, com valor igual para todos.

Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.

Saiba

A coronel PM Neidy Nunes Barbosa Centurião ingressou na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em 1994, depois de passar no concurso público de 1993 para oficial da instituição. Ela comandou a Companhia de Trânsito, o Policiamento Montado, o 1° Batalhão da Capital, a Comunicação Social, a Cavalaria da Polícia Militar, o Batalhão Rodoviário e o Subcomando da PMMS em Corumbá. A coronel também fez história na PMMS. Depois de ter sido a primeira mulher a se tornar coronel da corporação, em 2020, a militar assumiu o comando da PMMS no ano passado, em razão do afastamento do comandante-geral, o coronel PM Renato dos Anjos Garnes, que sofreu um acidente. A gestão foi de cerca de 60 dias, mas ela se tornou a primeira mulher o posto no Estado.

Eleições 2024

O calendário das Eleições Municipais 2024, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024, traz todas as datas e os prazos relativos ao pleito.

Confira, abaixo, os principais prazos que ainda estão por vir para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.

Realização das eleições

• As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
• O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
• A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.
• 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.

Fechamento do cadastro eleitoral

• Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral (JE) e no Autoatendimento Eleitoral na internet.

Convenções partidárias e registros de candidatura

• De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
• Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agostopara registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Candidaturas femininas e de pessoas negras

• Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.