Alvorada do Sul enfrentam audiência na próxima semana

A Justiça marcou para a próxima semana, no dia 20 de março, audiência com os réus implicados no caso da ‘Máfia do IPTU‘ de Nova Alvorada do Sul. Além disso, outras 11 testemunhas foram intimadas.

O caso conhecido como ‘Máfia do IPTU’ apura o envolvimento do ex-assessor jurídico de Nova Alvorada do Sul e advogado, Acrísio Venâncio da Cunha Filho, e do servidor público César Salas Massocato, em esquemas de expedição de certidões de débitos negativos fraudulentas.

Conforme denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), César era responsável pelo atendimento aos contribuintes que procuram o setor de tributação para regularização de débitos fiscais que possuem na Fazenda Pública.

Ele informava aos contribuintes que os débitos tinham prescrevidos e cobrava taxas, que variavam entre R$ 500 e R$ 2 mil, para expedir a certidão de débito negativo. Acrísio teria agido em conluio com César, para receber honorários advocatícios. O MP apurou que Acrísio teria recebido um total de R$ 5.786,90.

A audiência deveria ter ocorrido em novembro de 2024, mas pedido do Procurador-Geral de Justiça de MS fez a Justiça mudar a data para 20 de março.