TCE promove sexta-feira o 3º seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) promove, na sexta-feira (30), a partir das 7 horas, a terceira edição do seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico” para marcar os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE-MS nº 185, de 19 de abril de 2023.

Durante o evento, que será realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS), serão apresentados os resultados alcançados a partir da integração entre o controle externo e os entes municipais no fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

Com foco na transversalidade entre o planejamento estratégico municipal e a efetivação dos direitos da primeira infância, o programa é fruto de um trabalho conjunto com importantes parceiros como o Tribunal de Justiça (TJMS), o Ministério Público Estadual (MPMS), a Defensoria Pública Geral, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e a União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).

Desde a criação, o programa implementou 12 diretrizes estratégicas que orientam ações de mobilização, capacitação, fiscalização e disseminação de boas práticas em todos os 79 municípios do Estado. Entre as medidas estão: capacitações para servidores e gestores, fomento à criação de comitês municipais da primeira infância, apoio à elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), ações integradas com foco no Marco Legal e no Pacto Nacional pela Primeira Infância, além do incentivo à avaliação e transparência das políticas públicas da área.

O Comitê da Primeira Infância do TCE-MS, composto por representantes das instituições parceiras, vem conduzindo essas ações para tornar a primeira infância uma prioridade absoluta no Estado.

A programação do seminário contará com o Painel “A Primeira Infância e as Políticas Públicas”, que terá como palestrantes Arthur Henrique Brandão Machado, prefeito de Boa Vista (RR) — reconhecida como capital da primeira infância —, e Samuel Ralize de Godoy, secretário adjunto de Educação do município de São Paulo. A mediação será da conselheira aposentada Marisa Serrano.

A Corte de Contas ainda fará uma homenagem aos municípios que cumpriram todas as recomendações para a implementação efetiva do PMPI, com destaque para a inserção das ações no planejamento orçamentário.

O evento é aberto ao público e voltado especialmente a gestores, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da educação, saúde e assistência social e pessoas envolvidas com políticas públicas para a infância.

As inscrições podem ser feitas no portal da Escoex (Escola Superior de Controle Externo) clicando aqui.