Deputados votam lei que obriga divulgação da lista de medicamentos da Farmácia Popular

Os deputados estaduais devem apreciar e votar, na manhã desta quarta-feira (4), quatro projetos de lei durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Entre as proposições está o Projeto de Lei 35/2024, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que trata da obrigatoriedade de divulgação da lista de medicamentos e insumos distribuídos gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do SUS. A medida, em redação final, estabelece que a relação deve ser fixada em local de fácil acesso e visibilidade.

Também será analisado o Projeto de Lei 280/2024, do deputado Professor Rinaldo (Podemos), que institui o Dia Estadual dos Legendários, a ser celebrado anualmente em 13 de julho.

Outro item em pauta é o Projeto de Lei 84/2025, do Poder Executivo, que será discutido em segunda votação. O texto autoriza a doação de um imóvel urbano ao município de Cassilândia, onde funciona, há 15 anos, a Escola Municipal Amim José-Pólo.

Os deputados devem apreciar ainda o Projeto de Lei 115/2025, de autoria do Poder Judiciário, que denomina o edifício do Fórum da comarca de Brasilândia. A proposta será analisada em discussão única.