Governo de MS apresenta ‘pacotão’ de medidas que vai desonerar R$ 150 milhões em impostos
O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta sexta-feira (5) “pacotão” com 18 projetos que vão reduzir em R$ 150 milhões os impostos cobrados pelo Estado em diferentes áreas. As medidas beneficiam 28.340 mil estabelecimentos e 10 mil produtores rurais.
Os decretos apresentados serão encaminhados à Assembleia Legislativa, que vai analisar e votar a aprovação das medidas.
Fazem parte do “pacotão os seguintes itens:
-Redução ICMS do GNV (Gás Natural de Veículo) de 17% para 12% nas vendas internas sem necessidade de autorização da Sefaz (Secretaria de Fazenda). Desoneração estimada em R$ 1 milhão.
-Isenção do IPVA para veículos leves e cargas movidas a GNV Benefícios para 7 mil veículos e desoneração estimada em R$ 10,5 milhões.
Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano. Desoneração prevista de R$ 24 milhões.
-Prorrogação por mais um ano dos benefícios fiscais concedidos a bares e restaurantes
-Isenção de taxas para emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais. Exoneração estimada em R$ 2 milhões.
-Inclusão de produtos na redução da cesta básica. Acrescenta-se erva mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e sabonete. Desoneração estimada de R$ 1, 4 milhão.
-Isenção do ICMS para associações de produtores de itens da merenda escolar.
-Simplificação de obrigações acessórias e deferimento para apicultores.
-Isenção de ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados como incentivo à reciclagem e proteção ao meio ambiente
-Cadastro Único para produtor rural
-Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS
-Novo portal e-Fazenda
– Iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local d e produtores alimentícios e proprietários de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.