BR-163: Relatório de deputados e sindicatos contra a relicitação é entregue ao MPF
Após uma série de audiências públicas com o objetivo de coletar informações, os deputados estaduais da Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163, juntamente com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog), entregaram ao Ministério Público Federal um relatório de denúncias contra a concessionária responsável pela administração da rodovia.
O vice-presidente da ACICG, Omar Aukar, reforçou a necessidade de uma intervenção no contrato com a empresa e a interrupção do novo leilão marcado para ocorrer no dia 22 de maio. “Tivemos a oportunidade de estar na Assembleia Legislativa, na companhia de vários deputados sob o comando do Junior Mochi, e entregar ao procurador federal todo o processo relativo à concessão dada à CCR que, há anos, não vem cumprindo com o contrato. Um dos objetivos é tentar abortar o leilão do dia 22 e fazer com que chamem a nós e a sociedade, principalmente a daqueles municípios que são diretamente impactados pela rodovia, para um novo contrato de concessão”, observa.
Representando a Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, o deputado Junior Mochi (MDB) entregou a denúncia formal em nome da Assembleia Legislativa, ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits, com pedido de providências e medida cautelar em relação à concessão da empresa CCR MSVias na rodovia que perpassa 21 municípios, cortando o estado de Norte a Sul, de Sonora a Mundo Novo.
Entre as medidas propostas estão: a suspensão imediata do leilão da BR-163, marcado para 22 de maio; a realização de perícia contábil e técnica sobre os valores arrecadados e aplicados; o reinvestimento nas travessias urbanas dos trechos com maior índice de acidentes; a suspensão temporária ou aplicação da redução do valor do pedágio em 53,94%; e o cumprimento integral do contrato original, com a duplicação total da rodovia.