Defensoria Pública adere a plataforma para facilitar resolução de conflitos

A partir de agora, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conta com o apoio da plataforma Consumidor.gov.br, para facilitar a resolução de conflitos. A ação faz parte de um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)

A plataforma monitora as reclamações gratuitas apresentadas pelos consumidores e as condutas dos fornecedores, com vistas à prevenção e à resolução extrajudicial de conflitos de consumo.

O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul afirmou que a adesão é uma conquista para as defesas qualificadas das assistidas e dos assistidos pela instituição.

“É uma iniciativa que vem somar aos atendimentos já prestados pelo nosso Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon) e aos projetos de enfrentamento aos abusos cometidos no fornecimento de produtos ou serviços”, disse.

Entretanto, segundo o defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, assessor para assuntos institucionais, a parceria vem acompanhada de algumas responsabilidades como:

Divulgar o Consumidor.gov.br como canal de resolução de conflitos individuais de consumo;
Apoiar a Senacon na inclusão de empresas;
Orientar consumidores e fornecedores sobre a finalidade e o funcionamento da plataforma;
Colaborar em ações de aperfeiçoamento de políticas e diretrizes operacionais da plataforma digital.
Conheça a plataforma
O Consumidor.gov.br, pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o objetivo de aprimorar as políticas de defesa dos consumidores. É monitorado pela Senacon em conjunto com Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, agências reguladoras, Fundações de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) e outros órgãos públicos.