Lei de metas para o Orçamento de MS em 2026 deve ser votada nesta semana

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 140/25 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com previsão de R$ 27,19 bilhões de reais para 2026 deve ser votada em plenário nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

A proposta já passou por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu emendas dos deputados Zeca do PT, Gleice Jane (PT), Caravina (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB)

A LDO orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano. Sob relatoria do deputado Pedrossian Neto (PSD) a proposta será analisada na Ordem do Dia em plenário e deve ser votada antes do recesso.

Conforme o Projeto de Lei 138/2025, a meta da receita total para 2026, em valor corrente, excetuando-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é de R$ 23,862 bilhões, e considerando essas fontes, é de R$ 27,19 bilhões. Com as fontes do RPPS, as metas para 2027 e 2028 são, respectivamente, de R$ 22,84 bilhões e de R$ 30,53 bilhões.

As políticas do Governo terão como referência para 2026 a superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação e do controle social; geração de emprego e renda; alocação eficiente de recursos; garantia de integridade e transparência dos atos públicos; disponibilização de serviços por meio de tecnologia digital; e proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente.