Paralisação de procedimentos eletivos expõe atraso salarial de 5 meses de médicos da Santa Casa

Médicos contratados pela Santa Casa de Campo Grande em regime de PJ (Pessoa Jurídica) estão há cinco meses sem pagamento de salário. A informação foi confirmada por Dr. Marcelo Santana Vieira, presidente do SinMed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), que entrou com ação judicial para que o hospital regularize a situação de pagamentos destes profissionais.

O caso veio à tona após muitos pacientes procurarem a reportagem alegando que alguns atendimentos do hospital estavam suspensos por falta de médicos.  Segundo o hospital, há “uma paralisação nos atendimentos ambulatoriais e eletivos devido aos atrasos de pagamentos aos profissionais médicos” e “as equipes que atuam nesses setores estão suspendendo completamente suas atividades”.

Em nota, pontuaram também que, “no caso de pacientes já internados e os que chegam pelo pronto-socorro, os médicos têm autorização, conforme resolução do CRM (Conselho Regional de Medicina), para reduzir o efetivo, mas não interromper o atendimento. Por isso, alguns profissionais estão atuando com força de trabalho reduzida, mas sem paralisação. Já nos serviços ambulatoriais e eletivos, com exceção da neurocirurgia, praticamente todas as especialidades estão paralisadas”.

Vale lembrar que há uma semana a reportagem divulgou a informação de que a Santa Casa suspendeu, há mais de 15 dias, os procedimentos eletivos por falta de pagamento. Assim, quem aguarda na fila tem enfrentado reagendamentos ou meses de espera.

Falta de pagamento

Segundo a Santa Casa, a falta de pagamento não se deve a falta de repasses, mas, sim, a um desequilíbrio de contrato. Para o Sindmed, tal alegação é irresponsável.

Marcelo Santana afirma que os profissionais médicos da Santa Casa não pararam os atendimentos, mas confirmou que “existem outras situações dentro da Santa Casa, com outros profissionais de saúde, que estão afetando o atendimento”. Sobre paralisação de equipe médica, não houve comunicado formal ao sindicato. Enquanto isso, aguardam decisão judicial.

O sindicalista explica que a única categoria que trabalha no regime PJ na Santa Casa de Campo Grande é a dos médicos. Todos os outros profissionais na saúde atuam em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No início do mês, houve atraso nos pagamentos de salários da categoria CLT, o que resultou em uma manifestação de enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros.

Como alguns médicos também atuam em regime CLT, o sindicato também foi notificado. “Nós do sindicato fomos notificados e judicializamos também com relação ao atraso salarial dos médicos que estavam em CLT. Só que a Santa casa em seguida, com dois/três dias de atraso, fez o pagamento”.

Contrato entre profissional e Santa Casa

Segundo o dr. Marcelo, os trâmites judiciais são necessários pois o contrato de trabalho não é entre o profissional e Prefeitura/Governo do Estado, mas, sim, entre profissionais de saúde e a Santa Casa.

“A obrigação de garantir o pagamento, então, é da Santa Casa. Nós não acreditamos que seja legítima a alegação de não pagamento por falta de repasse. Isso não acontece em nenhum local de trabalho. É o mesmo que você ter uma empresa e alegar que não vai pagar o funcionário porque você não recebeu por determinada venda, por determinado trabalho, isso não existe em lugar nenhum! Então não é legítimo, no nosso ponto de vista, essa alegação da diretoria da Santa Casa. Esse tipo de alegação, no nosso ponto de vista, é uma alegação irresponsável”, afirmou.

Para o sindicato, é necessário que a Santa Casa profissionalize sua administração, pois atrasos de pagamento são reflexos da falta de gestão.

O que diz o CRM-MS?

A reportagem também acionou o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Su) para saber como o assunto tem sido acompanhado.

Em nota, a presidente do Conselho, Dra. Luciene Lovatti Almeida Hemerly Elias, afirmou que a entidade está acompanhando de perto a situação que preocupa a instituição.

“Estamos monitorando através da ação do nosso Departamento de Fiscalização e encaminhando os relatórios para a direção técnica da Santa Casa, para o Ministério Público e para os gestores estadual e municipal, para que cada um tome providências dentro de sua área de atuação”, declarou.