Governo autoriza nomeação de aprovados no Concurso Nacional Unificado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, por meio da Portaria publicada nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho.

As nomeações destinam-se ao reforço do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme previsto no edital do certame.

De acordo com a portaria, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas no momento da nomeação e à comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira. A despesa deverá estar compatível com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com a nova autorização, o governo federal busca fortalecer a fiscalização trabalhista em todo o país, ampliando a capacidade de atuação dos auditores na garantia do cumprimento das leis e condições de trabalho.

O documento também torna sem efeito a Portaria MGI nº 7.455, de setembro de 2025, que tratava anteriormente do mesmo tema.