Concurso da Anac oferece 70 vagas para especialistas em aviação civil
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 8 de dezembro, publicou o edital do novo concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), disponível para acesso na página de Concursos Públicos da ANAC. As inscrições, que se estenderão de 13 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro de 2024, podem ser realizadas exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição executora do certame.
O concurso visa preencher 70 vagas para o cargo de especialista em Regulação de Aviação Civil, uma carreira de nível superior. Essas oportunidades estão distribuídas em três áreas distintas de atuação: 25 vagas destinadas a profissionais de qualquer área de formação, desde que possuam licença de piloto(a) de avião ou helicóptero; 25 vagas para engenheiros(as); e 20 vagas destinadas a profissionais de qualquer segmento de formação.
O processo seletivo também incluirá a formação de um cadastro de reserva, com a classificação de 246 candidatos ao todo. Das vagas disponíveis, 5% serão destinadas a candidatos com deficiência, enquanto 20% serão reservadas para pessoas negras. Os candidatos aprovados serão lotados a critério da Administração, podendo ser no Distrito Federal ou em São Paulo.
Os especialistas em Regulação de Aviação Civil aprovados e nomeados receberão uma remuneração de R$ 16.413,35. Esses profissionais serão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Este é o primeiro concurso público da ANAC em oito anos. O último certame foi realizado em 2015, preenchendo 150 vagas em diversas carreiras, como técnico em regulação, técnico administrativo, analista administrativo e especialista em regulação. Atualmente, o quadro de servidores concursados da Agência é composto por 1.187 pessoas.
O que faz um especialista na ANAC?
O papel do servidor especialista é realizar atividades relacionadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil brasileira. Parte desse trabalho consiste em elaborar normas e estudos; certificar empresas, oficinas, escolas, profissionais da aviação civil, aeródromos e aeroportos; e fiscalizar as operações de aeronaves, de empresas aéreas, de aeroportos e de profissionais do setor, com foco na segurança, na qualidade do transporte aéreo e no estímulo à concorrência do mercado.