Aprovado projeto que cria Cadastro Positivo em MS

Foi aprovado em primeira votação, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Cadastro Positivo em Mato Grosso do Sul voltado às empresas.

Sem nenhum voto contrário, a iniciativa busca incentivar contribuintes a regularizarem seus tributos, oferecendo recompensas como a simplificação de procedimentos e a dispensa de garantias para obtenção de regimes especiais e autorizações específicas relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A matéria segue para segunda discussão.

Também aprovado sem nenhum voto contrário foi o projeto de lei de Pedro Kemp (PT) sobre a divulgação de alertas contra o racismo e outras formas de discriminação em eventos culturais e esportivos de Mato Grosso do Sul. A proposta, aprovada em discussão única, segue agora para o expediente.

Na justificativa, Kemp ressalta que até mesmo o esporte, historicamente mobilizado na luta contra o preconceito e berço de grandes ídolos negros, tem registrado um aumento preocupante de episódios de racismo. Segundo o parlamentar, somente em 2019, os casos de injúria racial no futebol atingiram o maior índice dos últimos cinco anos.

Pelo projeto, os alertas deverão ser exibidos em telões ou anunciados por sistema de som. Onde não houver essas tecnologias, a orientação é utilizar banners e cartazes.