Deputados votam redação final de cadastro de condenados por violência doméstica

Na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira (12) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), há dois projetos para deliberação dos deputados.Será votada a redação final do  Projeto de Lei 83/2024  de autoria do deputado Pedro Pedrossian (PSD) que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul.  A sessão é aberta a participação de toda a sociedade e tem início à 9h.

Também será votado , em discussão única, Projeto de Lei 289/2025 do deputado Pedro Caravina (PSDB ), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, instituição que mantém um serviço de radiofusão comunitária.