Prefeitura de Campo Grande vai estudar separar o IPTU da taxa do lixo para 2026, diz secretário

A Prefeitura de Campo Grande estuda separar a cobrança da taxa do lixo e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano que vem, segundo o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha. O chefe da pasta adianta que reuniões para definir detalhes serão realizadas.

“Na verdade, a gente pensa em como separar isso para o próximo ano, porque vem tudo na mesma cobrança. Até tinha a sugestão de alguns secretários, que deram ideias de como é procedida a cobrança em outras cidades”, explica Rocha, após votação, na Câmara Municipal, que manteve o veto da Prefeitura ao projeto que tentava baratear o valor cobrado no carnê do imposto.

Ulisses explica que o Executivo municipal avalia separar a cobrança enviando dois códigos distintos para pagamento — um referente ao IPTU e outro à taxa do lixo — ou com dois boletos separados.

O presidente da Câmara de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), disse que a possibilidade de separar as cobranças pode ser uma melhoria para a população.

“É um conforto para o contribuinte. Acho importante para a população ter essa separação do código de barras e fazer dois pagamentos. Os valores embutidos são uma pegadinha com o contribuinte”, disse Papy.

Câmara mantém veto

Os vereadores de Campo Grande mantiveram o veto da Prefeitura ao projeto que poderia reajustar a taxa do lixo, imposto que virou alvo de judicialização após reclamações dos contribuintes. A votação, na sessão ordinária da última terça-feira (10), foi apertada — faltou apenas um voto para derrubarem o veto do Executivo.

O resultado foi de 14 vereadores contra o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) e sete votos favoráveis a manter o veto. A ausência de seis vereadores ‘pesou’ na votação.

No dia 12 de janeiro deste ano, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária e aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspendia os efeitos do Decreto n. 16.402, de 29 de setembro de 2025. O texto tentava barrar o aumento da taxa do lixo, o qual impacta o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta foi rejeitada pelo Executivo poucas horas após ser aprovada na Casa de Leis.

Os vereadores alegaram irregularidades no PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário). A edição recente deste estudo embasou o aumento da cobrança de taxa de lixo e, consequentemente, impactou o valor do carnê do IPTU. Já o desconto à vista, que caiu de 20% para 10%, não foi discutido.

Após o veto da Prefeitura, o texto retornou à Casa de Leis para apreciação do veto. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, os vereadores teriam 30 dias para apreciar o veto após o recebimento. O veto só poderia ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores. Ou seja, seriam necessários 15 votos, o que não ocorreu.

Confira abaixo como cada vereador votou sobre o veto que poderia derrubar o reajuste da taxa do lixo:

Derrubar o veto (14)

• Maicon Nogueira
• Professor Riverton
• Ronilço Guerreiro
• Herculano Borges
• Luiza Ribeiro
• Jean Ferreira
• Ana Portela
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• André Salineiro
• Clodoilson Pires
• Flávio Cabo Almi
• Rafael Tavares
• Veterinário Francisco

Manter o veto (8)

• Beto Avelar
• Carlão
• Prof. Juari
• Dr. Victor Rocha
• Dr. Jamal
• Wilson Lands
• Leinha
• Delei

Ausentes (6)

• Dr. Livio
• Fábio Rocha
• Coringa
• Landmark
• Neto Santos
• Silvio Pitu
• Presidente: Papy (PSDB) — não vota por presidir a sessão