Rombo de R$ 106 milhões no TCE-MS: ação contra Waldir e Iran avança no STJ

Ação que tem como réus os conselheiros — e ex-presidentes — do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, avança para nova decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A ação penal nº 1057 trata sobre denúncia do MPF (Ministério Público Federal) por rombo de R$ 106 milhões em um contrato da Dataeasy Informática com a Corte de Contas.

Outras 12 pessoas ligadas aos conselheiros também respondem pelo caso, mas o inquérito foi desmembrado e esses servidores serão julgados pela Justiça Estadual.

Conforme informações do STJ, Waldir e Iran não apresentaram recurso contra decisão que manteve o processo contra eles.

Então, o processo está concluso na mesa do relator, ministro Francisco Falcão.

Agora, o magistrado determinará quais os próximos passos do processo, que conta apenas com Waldir e Iran como réus.

Processo implica conselheiros por rombo em contrato no TCE-MS

Além de Iran e Waldir, foram citados por envolvimento nas supostas irregularidades do contrato:

Murilo Moura Alencar, empresário e sócio da Dataeasy.
Paulo Antonio Morandi de Queiroz, funcionário da Dataeasy.
Ricardo da Costa Brockveld, diretor corporativo da Dataeasy.
Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, funcionário da Dataeasy.
Aben Keller Rodrigues, representante da empresa Hepta, que teria apresentado cotações e proposta na licitação vencida pela Dataeasy.
Rolando Moreira Lima Bonaccorsi, funcionário da Dataeasy.
Willian das Neves Barbosa Yoshimoto, sobrinho e assessor do conselheiro Waldir Neves.
Marcelino de Almeida Menezes, assessor do conselheiro Waldir Neves.
Ricardo Murilo Pereira do Monte, empresário que participou do procedimento licitatório.
Rafael Manella Martinelli, diretor da Redspark Technology, que atestou prestação de serviços da Dataeasy ao TCE-MS.

Devido às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, as acusações contra o grupo foram detalhadas. Todos eles responderão por atos de improbidade que causem enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Receber vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico que envolva obras ou serviços públicos (art. 9º, caput e inciso VI, da LIA): Rafael Manella Martinelli e Murilo Moura Alencar.
Receber para si, ou para outros, dinheiro ou bens, ou vantagens indevidas (artigo 9º, caput e inciso I, da LIA): Waldir Neves Barbosa, Willian das Neves Barbosa Yoshimoto e Marcelino de Almeida Menezes.
Receber vantagem indevida (art. 9º, caput, da LIA): Murilo Moura Alencar.
Facilitar ou concorrer para incorporação indevida de bens, rendas ou verbas públicas e frustrar licitude de processo licitatório ou dispensa indevida de licitação, com perda patrimonial efetiva (art. 10, caput, I e VIII, da LIA): Waldir Neves Barbosa, Parajara Moraes Alves Júnior, Murilo Moura Alencar, Douglas Avedikian, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, Ricardo da Costa Brockveld e Rolando Moreira Lima Bonaccorsi.
Frustrar concorrência em procedimento licitatório (art. 11, inciso V, da LIA): Aben Keller Rodrigues Alves, Paulo Antônio Morandi de Queiroz e Ricardo Murilo Pereira do Monte.

Além de delimitar as acusações, foi dado prazo de 15 dias para as defesas indicarem o que pretendem utilizar das mais de 14 mil páginas do processo e se manifestarem, caso entendam necessário. O caso continua sob sigilo.

Ministro pediu que Moraes afaste Neves novamente do TCE-MS

Moraes avalia novo pedido da PGR para afastar Waldir Neves. (Montagem, Divulgação

Conselheiro e ex-presidente do TCE-MS, Waldir Neves ficou dois anos e cinco meses afastado da Corte de Contas após escândalo envolvendo corrupção.

Waldir foi afastado da Corte em 8 de dezembro de 2022. Naquele dia, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro. Assim, a operação também implicou os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.

No entanto, em maio de 2025, ainda sem julgamento da denúncia, Waldir Neves conseguiu liminar de Moraes para retornar ao cargo, alegando demora processual. Até o momento, apenas Ronaldo Chadid teve denúncia apreciada pelo STJ e tornou-se réu por lavagem de capitais.

Responsável pelas denúncias de corrupção envolvendo Waldir Neves, o ministro Francisco Falcão pediu, então, que Moraes reconsidere sua decisão e afaste o conselheiro novamente.

Porém, Falcão justifica a demora: “O recebimento da denúncia ainda não foi objeto de apreciação pela Corte Especial, tendo este subscritor optado por aguardar a apreciação conjunta de ambas as denúncias apresentadas em desfavor do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, diante da evidente conexão entre as acusações”, referindo-se aos outros dois conselheiros implicados.

Além disso, o ministro do STJ apontou que há indícios do envolvimento de Waldir Neves em esquemas de corrupção. “Há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa.”