PF cumpre mandado de prisão contra abuso sexual infantil na internet em MS

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17), pela Polícia Federal, a operação contra abuso sexual infantil na internet. A operação acontece em 17 estados do Brasil, entre eles, o Mato Grosso do Sul, onde deve ser cumprido um mandado de prisão. Conforme informações, o objetivo é combater crimes cibernéticos relacionados a abuso sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com a PF, serão cumpridos ao menos 32 mandados. A operação conta com apoio de outras corporações. A operação acontece no mesmo dia em que a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entra em vigor.

O que é a Lei?

Entre as medidas previstas na Lei, está a regulação das redes sociais, onde as plataformas digitais, aplicativos e jogos on-line deverão restringir e verificar o acesso feito por menores de idade. Também terá a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, uma estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal, onde as empresas responsáveis por serviços digitais adotem medidas específicas para evitar a exposição de menores de idade a conteúdos inadequados, publicidade direcionada e coleta indevida de dados.

“Embora o termo ‘pornografia’ ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões ‘abuso sexual de crianças e adolescentes’ ou ‘violência sexual de crianças e adolescentes’, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

Mandados de busca e apreensão por estado:

  • AP – 1
  • AM – 1
  • BA – 2
  • DF- 1
  • ES – 3
  • GO – 2
  • MG – 3
  • MS – 1
  • MT – 1
  • PA – 1
  • PB – 1
  • PR – 2
  • PE – 1
  • PI – 2
  • RJ – 4
  • RN – 1
  • RO- 1
  • RS – 2
  • SP – 4

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