OAB abre processo de seleção para desembargador do Tribunal de Justiça de MS

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) abriu processo de composição de lista para escolha de desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de MS). O edital foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Eletrônico da OAB.

Pela Constituição Federal, um quinto das vagas de determinados tribunais devem ser ocupadas por advogados ou membros do Ministério Público. A cadeira em disputa era de Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração em março.

As inscrições devem ser abertas em 15 dias corridos de sexta-feira (10), data seguinte à publicação do edital. A partir daí, os interessados terão 20 dias para colocar os nomes no procedimento.

Haverá ainda prazo para contestação, e por fim, a eleição dos nomes no Conselho Seccional. Os seis mais votados formam a chamada lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJMS.

Em seguida, os desembargadores fazem outra seleção e limitam a lista a três advogados. Essa última relação é enviada ao governador Eduardo Riedel (PP), que pode nomear qualquer um dos indicados.

Enquanto a OAB não conclui a seleção e o novo magistrado não é nomeado, o TJMS convocou o juiz Ricardo Gomes Façanha para julgar em segundo grau até a posse do novo desembargador.