Deputados votam criação do cadastro de estupradores de MS nesta terça
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pauta, para a sessão ordinária desta terça-feira (5), a votação em segunda discussão do projeto de lei que prevê a implementação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais no Estado.
O PL nº 305/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), estabelece que o banco de dados contenha informações de indivíduos com sentença transitada em julgado por delitos previstos no Título VI do Código Penal.
O sistema deverá reunir identificação pessoal, fotografia, características físicas, idade e histórico criminal dos condenados. Segundo o texto, a gestão ficará a cargo da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Acesso aos dados
A proposta define que o acesso público por meio do site da Sejusp será limitado à identificação e imagem dos condenados.
O acesso integral aos dados será restrito a autoridades policiais, membros do Ministério Público e do Judiciário e a conselhos tutelares.
A matéria ainda assegura a preservação da identidade das vítimas e o sigilo de investigações em curso.
O texto também prevê que o nome do condenado seja retirado do sistema após requerimento e comprovação do cumprimento da pena.
Com mais de 2,1 mil casos de estupro somente em 2025, Mato Grosso do Sul se destaca no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com taxa de 84,4 casos por 100 mil habitantes, índice superior à média nacional de 41,2 por 100 mil habitantes. Somente este ano, já foram 608 registros, conforme o Monitor da Violência da Sejusp.
Caso receba aprovação definitiva e seja sancionada, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação.
Saúde nas escolas e calendário oficial
Também consta na ordem do dia o Projeto de Lei nº 295/2025, da deputada Mara Caseiro (PL), que institui diretrizes para a promoção da saúde na Rede Estadual de Ensino.
A matéria foca na integração entre educação e saúde, com ênfase no bem-estar físico e mental dos estudantes.
O texto autoriza parcerias entre secretarias, universidades e organizações não governamentais para a realização de campanhas educativas, apoio psicológico e combate ao bullying.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 295, do deputado Zé Teixeira (PL), que propõe a inclusão da Romaria Diocesana à Nossa Senhora Aparecida no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O evento religioso ocorre anualmente no dia 12 de outubro, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados.