Deputados votam redação final de obrigatoriedade de informações em conta de energia solar

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam, na manhã desta quarta-feira (27), durante a sessão ordinária, a redação final de proposta que estabelece a obrigatoriedade de informação clara e detalhada sobre a geração e o saldo de energia solar nas contas dos consumidores. Outros dois projetos estão na pauta para votação em segunda discussão.

De autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), o Projeto de Lei 186/2024 determina que as concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica informem aos consumidores, com detalhe e clareza, a quantidade de energia injetada, ativa, de sobra, entre outros dados. A proposta foi aprovada em segunda discussão nessa terça-feira (26) e, como recebeu emenda, volta ao plenário para votação do texto final.

Em segunda discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 272/2025, do deputado Jamilson Name (PP). A proposta prevê a afixação de cartazes informativos sobre a depressão infantil em repartições públicas estaduais, escolas públicas e privadas, unidades de saúde e locais de grande circulação de pessoas.

Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12/2026, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PL). A proposição institui o Dia do Campista Católico, a ser celebrado anualmente durante o feriado de carnaval.