Vereadores votam projeto que destina R$ 5,2 milhões para habitação da Capital

Na pauta desta quinta-feira (11) dos vereadores de Campo Grande, está o projeto de lei da Prefeitura Municipal com a autorização da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões para habitação e outras pastas.

Conforme o texto, do montante, estão previstos R$ 3 milhões para a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande), para administração do condomínio Vila da Melhor Idade e para o programa Sonho Seguro.

Há ainda R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com despesas com indenizações, desapropriações e convênios. Ainda, são R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para o meio ambiente.

Inicialmente, a prefeitura tinha enviado projeto prevendo R$ 4,6 milhões, mas emenda de autoria do próprio Executivo eleva esse valor, promovendo as adequações das dotações. A abertura de créditos adicionais é um instrumento legal para ajustar o Orçamento em relação a despesas que, anteriormente, não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual, contando com a existência de recursos e anulação de dotações para as suplementações.

Outros projetos em discussão

Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.893/25, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. O programa irá proporcionar acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta hospitalar, com o objetivo de prevenir complicações, promoção da recuperação plena e redução de readmissões hospitalares.

A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. Conforme o projeto, o programa será coordenado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e contará com a colaboração de profissionais da saúde, assistentes sociais e psicólogos, que realizarão visitas domiciliares ou atendimentos por meio de telemedicina.