Acrissul diz que conflito com indígenas em fazenda de MS deve ser ‘resolvido pelos meios legais’
Após ação de retomada de terra indígena por Terenas, ocorrida na tarde de sábado (13), na Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) emitiu nota de repúdio.
Em nota, a entidade defendeu que “eventuais disputas sobre posse ou propriedade devem ser resolvidas exclusivamente pelos meios legais e pelas instituições competentes. Não cabe a qualquer grupo impor sua vontade pela força.”
A entidade afirmou: “A invasão da propriedade, acompanhada de depredação, incêndio, furto de bens, destruição de estruturas produtivas e intimidação de trabalhadores, configura uma série de crimes que devem ser rigorosamente apurados pelas autoridades competentes, com a devida responsabilização dos envolvidos.”
Então, a Acrissul cobrou atuação do Governo Federal. “Deve atuar com firmeza na condução da política indigenista e na solução dos conflitos fundiários, evitando que a demora e a insegurança jurídica continuem alimentando episódios de violência.”
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) também divulgou nota, em que cobrou adoção de medidas firmes que assegurem o cumprimento dessas leis e a segurança no campo.
“É inadmissível que qualquer pessoa, independentemente da etnia, atente contra a propriedade privada, contra a segurança jurídica e permaneça impune”, destaca trecho da nota.
Cimi nega violência
Conforme o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), os indígenas não teriam usado de violência no ato de retomada da terra indígena Buriti. “Nas redes sociais, perfis articulam informações falsas a partir de vídeos de incitação à violência para mobilizar um despejo forçado feito de forma privada. Esses perfis distorcem os fatos afirmando que não se trata de terra indígena e que no local há crianças e mulheres feitas de reféns, o que os Terena negam.”
Os indígenas afirmam que foi publicada portaria declarando a demarcação das terras, em 2001. No entanto, dizem que “cerca de um terço da Terra Indígena, demarcada com 17.200 hectares, permanece em mãos privadas”.
Palco de conflitos
A mesma Fazenda São Sebastião foi palco de conflito violento em 2013, quando o indígena Terena Josiel Gabriel Alves foi baleado e ficou tetraplégico.
Dias, ocorreu a morte a tiros do indígena Oziel Gabriel Terena, na Fazenda Buriti, vizinha da São Sebastião, que faz parte da mesma terra reivindicada pelos indígenas. O MPF (Ministério Público Federal) concluiu que o disparo fatal partiu das forças policiais em uma operação classificada como falha e ninguém foi punido.
O Cimi afirma que, apesar dos conflitos trágicos, não houve avanço nas demarcações. “Desde então, os indígenas amargam retrocessos judiciais provocados pela tese do marco temporal, com a Portaria Declaratória sendo atacada. Laudos e perícias judiciais reafirmaram a ocupação tradicional do território pelo povo Terena, que se somaram à publicação do relatório circunstanciado, e ainda assim não foram suficientes para a conclusão do procedimento demarcatório”, diz o Cimi.