Deputados votam LDO após vetos em emendas de Catan nesta quinta-feira
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) debate nesta quinta-feira (25) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. O texto, que estabelece as regras para o plano de gastos do Governo do Estado, será votado em primeira discussão com análise da constitucionalidade.
O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na Casa de Leis, deputado Pedro Caravina (PSDB), já havia pontuado que o texto sofreu emendas apenas do deputado João Henrique Catan (Novo), mas todas foram rejeitadas. Ele argumentou vício de iniciativa.
Entre as propostas, o parlamentar de oposição ao governador Eduardo Riedel buscou restringir remanejamentos orçamentários por decreto; ainda buscou garantir obrigatoriedade de detalhamento aos riscos fiscais que envolvem renúncias de receita e endividamento e exigência de transparência na execução do orçamento de forma mais acessível à população.
Catan também tentou impor a obrigatoriedade de critérios para uso de reservas de contingência usadas em momentos de risco fiscal, buscou que o orçamento fosse debatido em audiências públicas descentralizadas; além de apresentar proposta de destinação de 0,5% da receita líquida para o desenvolvimento digital de áreas urbanas vulneráveis e territórios rurais.
Por fim, o deputado do Novo tentou impor barreira para abertura de crédito suplementar pelo Governo Estadual sem parecer da Casa de Leis.
“Ao reduzir de 25% para 10%, evita-se a prática de orçamentos “autorizativos” com excesso de manobra financeira fora do controle do Parlamento, promovendo maior rigidez orçamentária e respeito à LOA aprovada”, defendeu.
Outras votações
Além da LDO, os deputados também discutem o Projeto de Lei número 018/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), que obriga a instalação de elevadores destinados ao uso coletivo que tenham capacidade para transportar macas em edifícios públicos e privados no território sul-matogrossense.
O projeto sofreu pedido de vistas na terça-feira (23) após divergências entre os parlamentares acerca da constitucionalidade e impacto financeiro da medida. Apesar disso, a matéria tramitou na Casa de Leis e obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e também da Comissão de Finanças e Orçamento.
Por fim, os deputados votam ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei número 040/2026, apresentado pelo deputado Caravina. A proposta visa incluir o evento Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria obteve parecer favorável para a aprovação na Comissão de Educação, Cultura, Desporto.