TCE-MS nega recurso e mantém multa à ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo
A ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), teve multa de 20 Uferms mantida pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades no envio de documentação referente a uma contratação pública de quando administrou o município.
A matéria apreciada trata de processo que analisou um processo de compra da prefeitura, em 2023. Embora o certame tenha sido julgado regular com ressalva, o Tribunal aplicou multa que alcança R$ 1,1 mil devido ao atraso de 26 dias úteis na prestação das informações obrigatórias.
No recurso apreciado pela Corte de Contas, a defesa da ex-gestora não contestou o descumprimento do prazo regimental. Contudo, argumentou que o atraso não resultou em prejuízo ao erário municipal, tampouco derivou de dolo ou má-fé.
No entanto, o relator do processo, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, enfatizou que os prazos regimentais fixados pelo Tribunal de Contas possuem observância obrigatória e irrevogável.
Vanda Camilo tenta reverter reprovação de contas
A ex-prefeita Vanda Camilo não conseguiu se reeleger em 2024 e não está disputando cargo algum no pleito deste ano, Atualmente, ela trabalha coordenando a campanha política de Gerson Claro (PP) para deputado estadual.
Porém, enquanto isso, tramita no TCE-MS recurso da defesa da ex-prefeita de Sidrolândia para tentar reverter decisão que reprovou suas contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2021.
Conforme consta no processo da Corte de Contas, foram encontradas divergências financeiras no montante de R$ 4,5 milhões nas contas e repasses da saúde municipal de Sidrolândia, além da falta de abertura de crédito adicional para a utilização do saldo remanescente de recursos da Educação.
A defesa de Vanda alega que esses pontos decorreram do contexto excepcional da pandemia de covid-19 e que não causaram dano ao erário ou desvio de finalidade.
Então, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, suspendeu a reprovação de contas para novo julgamento. Para isso, será definido um novo relator do caso.
Vanda Camilo chefiou a administração municipal de Sidrolândia entre 2021 e 2024 e já foi alvo de outras sanções do TCE, além de investigação por suspeitas de irregularidades em diárias.