Com R$ 87 milhões de verba pública, Consórcio bancava funcionários em garagem particular

Investigados por supostos desvios de R$ 46 milhões, os donos do Consórcio Guaicurus estão envolvidos em novo fato que aumenta as suspeitas de fraudes fiscais.

A concessionária está sob intervenção desde o dia 16 de junho e irá embolsar até o fim do ano cerca de R$ 87,5 milhões em verba pública somente referente a 2026.

Conforme informado pelo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) de , Paulo da Silva  a concessionária pagava salário de funcionários para ficarem em garagem que não pertence à concessão do transporte público.

 

 Paulo da Silva citou o caso como uma das muitas situações de má gestão apuradas pela equipe de intervenção da prefeitura. “Nessa garagem tem cinco funcionários sem fazer nada, que recebem para ficar lá. Isso aqui [a garagem] não é mais deles [donos do Consórcio Guaicurus], ou é deles e estão escondendo patrimônio?” questionou.

A garagem está localizada no cruzamento das avenidas Tamandaré e Euler de Azevedo, no bairro São Francisco. O imóvel pertenceu a outra empresa da família Constantino – dona do Consórcio Guaicurus -, a Viação Cidade dos Ipês (que nunca fez parte da concessão).

O interventor-chefe do Consórcio Guaicurus, o advogado Aléxandro de Oliveira, disse ao Midiamax que a descoberta constará no relatório que será apresentado à prefeita Adriane Lopes (PP).

Interventor-chefe do Consórcio Guaicurus, Aléxandro de Oliveira (Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)

Para o interventor, trata-se de mais um dos muitos exemplos de má gestão dos sócios do Consórcio: “Constatamos três funcionários [na garagem particular dos Constantinos] e retiramos de lá; já tomamos providências. Estamos apurando o impacto que isso tem no custo, que impactou a folha de pagamento da empresa“, detalhou Aléxandro.

Os sócios do Consórcio são investigados – tanto na esfera jurídica quanto na administrativa da intervenção – por transferirem cerca de R$ 32 milhões para a empresa, que logo depois foi extinta sem dinheiro algum.

 

A suspeita é que os empresários do ônibus tenham realizado manobra para tirar dinheiro da concessão. Tudo foi apurado na CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara, que está nas mãos do Ministério Público, e faz parte de ação judicial.

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R$ 87,5 milhões em recursos públicos

Somente este ano, o Consórcio Guaicurus deve receber cerca de R$ 87,5 milhões em recursos públicos.

Desse total, R$ 28 milhões são de subsídio municipal para manter o atual valor do bilhete aos passageiros.

Outros R$ 10 milhões são de renúncia fiscal do município. Mais R$ 15 milhões são repassados pelo governo do Estado para subsidiar o passe estudantil e, por fim, são R$ 34 milhões que o município paga de diferença dos R$ 4,95 para a tarifa técnica, que está em R$ 6,57 – também a título de subsídio.

O restante da receita da empresa vem dos bilhetes pagos pelos passageiros e de outras fontes, como publicidade nos ônibus.

Em nota enviada à reportagem, o Consórcio Guaicurus confirmou ter alocado funcionários, mas negou que haja qualquer irregularidade. Confira na íntegra:

“O Consórcio Guaicurus é uma empresa privada e tem responsabilidade trabalhista com todos os seus empregados. O Consórcio esclarece, ainda, que a alocação de pessoas de seu quadro funcional é prerrogativa exclusiva da concessionária, não se configurando nisso qualquer irregularidade. Atribuir ilegalidade ao tema é apenas parte do recorrente esforço do Poder Concedente e da Comissão de Intervenção em não explicar à opinião pública de Campo Grande a realidade do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Tal comportamento, que infelizmente conta com o apoio acrítico de um canal de comunicação para a difusão de informações derivadas da Comissão, segue criando factoides para evitar o debate que realmente interessa à população campo-grandense: como devolver a estabilidade ao Sistema Integrado de Transporte Público de Campo Grande.

O Consórcio já compreendeu esse comportamento, mas seguirá comprometido com soluções que possam atender ao cliente que paga e precisa de um transporte público mais eficiente e moderno“.

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