Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de todos os processos do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um prazo de 24 horas para André Mendonça, também ministro do STF, liberar o sigilo de toda a documentação relacionada ao caso Master. O ministro acolheu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.

Segundo o órgão, os documentos liberados por Mendonça não incluem diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero. Dessa forma, Fachin determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação.

A única exceção aberta pelo ministro está relacionada a diligências em andamento ou não executadas cuja divulgação comprometa apurações.

Lista estava incompleta

A PGR afirmou que a lista de documentos enviada por Mendonça, relator do caso, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal. Essa omissão, segundo o órgão, pode causar uma ideia equivocada de transparência.

Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência […] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último“, diz o documento.

O pedido é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Além do vice-procurador-geral, o caso contará com a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes já havia encaminhado ao ministro Edson Fachin um pedido para a quebra completa do sigilo do caso Master.

 

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