DenaSUS aponta diferença de R$ 86,4 milhões nas contas da Saúde de Campo Grande
Uma diferença de R$ 86,4 milhões nas informações financeiras da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande colocou em dúvida a transparência dos recursos destinados à área em 2024. Auditoria do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) identificou divergências entre os valores declarados pela Prefeitura em sistemas oficiais e a movimentação efetivamente registrada em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde.
egundo os auditores, as inconsistências impediram a verificação adequada do cumprimento do mínimo constitucional de investimento em saúde.
O relatório aponta uma diferença de R$ 86,4 milhões entre os R$ 859,6 milhões informados pela gestão municipal no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e os R$ 773,1 milhões identificados nos extratos bancários da conta examinada.
A fiscalização também encontrou outro valor nos demonstrativos apresentados pela administração municipal. Enquanto o Siops registrava R$ 859,6 milhões, o Demonstrativo da Receita Consolidada apontava R$ 784,9 milhões. Já a movimentação bancária efetivamente identificada pelos auditores totalizou R$ 773,1 milhões.
Na avaliação do DenaSUS, a inconsistência compromete a confiabilidade das informações prestadas pela Prefeitura e pode produzir uma declaração de cumprimento do percentual mínimo de investimento sem correspondência com a realidade financeira. A legislação determina que os municípios apliquem pelo menos 15% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
Outro problema identificado foi a fragmentação da movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde. Conforme a auditoria, a Prefeitura utilizava 24 contas correntes distintas para administrar recursos próprios, classificados na Fonte 1.500. A pulverização das contas, associada à ausência de conciliação bancária diária, dificultou o rastreamento dos valores e comprometeu o acompanhamento das receitas e despesas pelos órgãos de controle e pelo Conselho Municipal de Saúde.
Em sua manifestação, a Sesau atribuiu as divergências a questões formais e cronológicas de escrituração, falhas operacionais acumuladas de exercícios anteriores, atrasos nas conciliações bancárias e impactos de sequestros judiciais. A secretaria também argumentou que as contas de anos anteriores foram consideradas regulares ou receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
A gestão informou ainda que promoveu uma reforma administrativa em outubro de 2025, com a unificação das áreas de orçamento, finanças e contabilidade na Superintendência de Finanças e Orçamento em Saúde. A mudança, segundo a secretaria, teve como objetivo corrigir os problemas de conciliação e aprimorar os controles internos.
As justificativas, no entanto, não foram aceitas pelo DenaSUS. Para os auditores, eventuais pareceres favoráveis do tribunal estadual não anulam as irregularidades identificadas pela fiscalização federal. O relatório ressalta que os demonstrativos contábeis precisam corresponder à movimentação financeira efetiva, não sendo suficiente a apresentação de balanços com valores divergentes dos extratos bancários.
A auditoria também avaliou que a própria reorganização administrativa realizada em 2025 evidencia problemas de integração entre os setores responsáveis pela gestão financeira durante o exercício de 2024.
Com isso, o órgão manteve a classificação de “Não Conforme” para o item auditado e recomendou a revisão dos registros contábeis, além da racionalização das contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde.
O principal questionamento é se Campo Grande efetivamente cumpriu o percentual mínimo constitucional de aplicação de recursos próprios na saúde em 2024, uma vez que a diferença de R$ 86,4 milhões comprometeu a comprovação dos valores declarados pela administração municipal.