De autoria do vereador Otávio Trad (PSD), o projeto de lei prevê o reconhecimento do cemitério e de seu acervo de túmulos, sepulturas e jazigos. A justificativa destaca que o espaço vai além de um local de luto e representa um guardião da história, da arquitetura, da arte e da cultura da Capital.
A iniciativa busca valorizar a importância do Cemitério Santo Antônio para a memória de Campo Grande, reconhecendo o conjunto de elementos históricos e culturais preservados no local.
Além do projeto envolvendo o cemitério, também na terça-feira, será votado, em única discussão, o projeto de lei do Executivo que revoga a Lei 6.605, de 9 de julho de 2021, que autorizou a doação de imóvel público, com encargos, bem como a concessão de outros incentivos à empresa Wegg Engineering Construções Eireli, no âmbito do Prodes.
Conforme mensagem da Prefeitura, o empreendimento deixou, sistematicamente, de apresentar a documentação prevista para finalização dos trâmites processuais do programa por mais de 5 anos. “No caso concreto, a municipalidade tem o poder público e o dever de agir, a fim de resguardar a melhor utilização do bem público tutelado”, justifica.
Já em primeira discussão, será votado o projeto de lei que denomina “Praça Jorge Ferreira da Silva – Tio Jorge” a praça pública localizada no bairro Vila Saraiva, entre as ruas Dos Arcos, Alfredo Nobel e Rua Marajó. Tio Jorge era um morador bastante engajado com o bem-estar de sua comunidade, sendo colaborador voluntário na limpeza e marcação do campo de futebol da comunidade e nos cuidados com a pracinha, que ficava ao lado de sua casa. Ele faleceu em 2022. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
Ainda em primeira discussão, será votado o projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil Refami (Reconstituindo Famílias), entidade de direito privado, sem fins lucrativos. A instituição foi fundada em 2022 e atua de forma gratuita, promovendo ações voltadas à transformação social de crianças, jovens, mulheres e idosos, prestando serviços socioassistenciais, desenvolvendo cursos, palestras, atividades físicas, ações educativas e culturais, além de assistência alimentícia, acompanhamento psicológico e encaminhamentos sociais. A proposta é do vereador Landmark (PT).
