CGE-MS disponibiliza manuais sobre administração pública, confira como acessar
A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) disponibiliza manuais sobre administração pública para a população de forma gratuita. Os materiais estão em site institucional, que pode ser acessado pelo público.
Entre os documentos, estão os Manuais de Procedimentos de Pessoas Jurídicas e de Procedimentos Disciplinares. As publicações são de 2021 e 2022 , respectivamente, e seguem válidas até atualização, que deve ser realizada este ano. Os materiais foram produzidos pela equipe da Corregedoria-Geral do Estado.
A corregedora-geral do Estado, Luciana de Oliveira, afirma que a disponibilização visa facilitar a rotina no serviço público. “Nosso objetivo na construção dos materiais foi disponibilizar aos servidores que atuam na condução dos procedimentos administrativos de apuração, ferramentas que auxiliem a sua instrução adequada à legislação, tornando os processos cada vez mais céleres, seguros e eficazes”, explicou.
Além disso, informou que os manuais podem padronizar a atuação da área. “Os materiais favorecem a uniformização da atuação administrativa, possibilitando às partes e à sociedade conhecer as suas diretrizes, fortalecendo dessa forma a atividade correcional no âmbito do Poder Executivo Estadual”, disse.
Conforme Luciana, os documentos são ferramentas importantes para o desenvolvimento das atividades. “Com os manuais, os servidores que trabalham diretamente nos setores que aplicam as investigações têm mais segurança. Assim, a chance de todo o processo ser mais transparente, célere e obter resultados corretos é maior”, afirma
Por fim, a CGE-MS destaca que a equipe da pasta e da Corregedoria-Geral do Estado estão à disposição dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A equipe pode ser consultada sobre esclarecimentos durante a abertura ou o desenrolar de procedimentos.
Para este tipo de atendimento, basta consultar a equipe pelo (67) 3318-4056 ou enviar e-mail para corregedoria.cge@cge.ms.gov.br.
Clique aqui para acessar o Manual de Procedimentos de Pessoas Jurídicas.