Acordo reduz R$ 31 milhões da dívida da Prefeitura no tratamento de chorume
Responsável por pagar o tratamento do efluente líquido do lixo gerado no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu reduzir em R$ 31 milhões a dívida através do acordo feito com a concessionária Águas Guariroba referentes a esse serviço.
Ainda em 2019 a Solurb foi desobrigada a pagar pelo tratamento de chorume, sendo que desde dezembro de 2021 até a data de assinatura do Termo de Acordo e Parcelamento e Concessão de Desconto o pagamento pelo serviço ficou suspenso, afirma a prefeitura ao Correio do Estado.
Na última terça-feira (07), a edição do Diário Oficial trouxe o acordo entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Águas Guariroba, no qual o executivo pactuou uma entrada mais 28 parcelas.
Em nota retorno conjunta da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) e Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep), o Executivo Municipal se vê “favorecido com um desconto significativo”, aponta que o débito – de um total de R$ 40.028.547,25 – passará para R$ 8.592.844,52.
Diante dos R$ 31.435.702,73 de desconto, a prefeitura indica que a entrada acima citada será de R$ 52.451,96, mais as 28 parcelas de R$ 305.014,02.
Até quando?
Como detalhado pelo Correio do Estado, em 2017, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu apuração – sobre suposta irregularidade – no contrato de “prestação de serviços de tratamento de chorume, firmado entre o Município de Campo Grande e a empresa Águas Guariroba”.
Investigações sinalizaram irregularidades no edital e no contrato derivado (números 66/2012 e 332/2012, respectivamente), já que uma cláusula da publicação inicial isentava a concessionária dos custos voltados para o tratamento do chorume.
Além da despesa suportada pelo administrativo municipal, essa isenção no edital era prevista para o líquido derivado dos aterros Dom Antônio Barbosa I e II, prática essa “danosa” ao Tesouro municipal, nas palavras do Ministério Público à época.