Decisão judicial suspende apenas 3% dos IPTUs de Campo Grande, explica secretário

Após decisão do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Pavan, em limitar o reajuste do IPTU para 5,3% em Campo Grande, o município afirma que apenas 3% dos imóveis são afetados.

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de governo, Ulisses Rocha, explicou que a prefeitura irá suspender o pagamento de cerca de 15 mil imóveis em Campo Grande. O município possui cerca de 485 mil inscrições ativas.

Conforme o secretário, a decisão abarcou somente a questão da alíquota do IPTU. “Não sofreu alteração de alíquota. Só teve correção pela inflação a não ser que tenha feito um puxadinho e isso não tinha sido verificado antes, e foi agora”.

Então, Rocha explicou que o aumento relatado por alguns contribuintes se deu por conta de melhorias no imóvel ou no bairro. Isso porque o município tem uma alíquota fixa de 1%. Ou seja, só há majoração, caso haja mudança no valor venal do imóvel.

No entanto, a divergência se dá em terrenos, que fazem parte de outra categoria de alíquotas. Isso porque o mínimo é 1%. Porém, quando há melhorias no bairro onde o terreno está como pavimentação de rua, a alíquota pode subir para o máximo de 3,5%.

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Afinal, até quando devo pagar meu IPTU?

Também presente na coletiva, a procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Riskallah, reafirmou que não haverá prorrogação do prazo de pagamento do IPTU nos casos não contemplados pela decisão.

Ou seja, o contribuinte que quiser pagar em dia o tributo à vista, deverá quitar o débito até a quinta-feira (12). “Fica mantida a data de 12 de fevereiro para pagamento à vista do IPTU devido esses imóveis não terem sofrido índice acima da inflação”, disse.

Como saber se meu IPTU está suspenso?

Para saber se o IPTU do seu terreno está suspenso, o contribuinte deve acessar o site https://www.campogrande.ms.gov.br/sefaz/impostos-e-taxas/iptu/ e inserir os dados do imóvel.

Caso o imóvel esteja abarcado na decisão judicial, será exibido um aviso, informando sobre a suspensão do pagamento.

Neste caso, a prefeitura irá reemitir novos guias de pagamento, com novos prazos.

Já paguei, e agora?

Para o contribuinte que já pagou o IPTU, mas ele está no grupo dos 3%, a prefeitura garantiu que irá providenciar o ressarcimento ainda neste ano.

Tudo deverá ser acompanhado pela internet ou pelo canal oficial de comunicação da prefeitura de Campo Grande sobre IPTU 2026: 67 99677 8623.