Mato Grosso do Sul cria programa de bolsas de até R$ 8 mil para pesquisa e inovação
Com o objetivo de incentivar a produção de conhecimento e criar soluções inovadoras para melhorar os serviços públicos, a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) criou o Programa de Bolsas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (20), a resolução estabelece que o desenvolvimento do programa ocorrerá no âmbito do LAB-PGE/MS (Laboratório de Inovação da PGE), com apoio a projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental e outras iniciativas inovadoras de interesse institucional.
As bolsas destinam-se a pesquisadores de diferentes níveis de formação, com valores mensais que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme a titulação. Confira:
- Graduação: R$ 2.000
- Graduado: R$ 3.500
- Mestrando: R$ 4.500
- Mestre: R$ 6.000
- Doutorando: R$ 7.000
- Doutor: R$ 8.000
Conforme a resolução, as bolsas têm caráter de doação, sem vínculo empregatício ou incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
Além disso, permitida a acumulação do benefício com bolsas de natureza distinta ou com atividades remuneradas, desde que haja compatibilidade de horários, inexistência de vedação no edital e manutenção da dedicação e do desempenho exigidos.
Seleção e critérios
A escolha dos bolsistas ocorrerá por meio de processo seletivo com edital público, para garantir critérios objetivos e transparência. Em casos específicos, como projetos com alta especialização ou parcerias institucionais, poderá haver seleção direta, conforme previsto em edital.
Entre os requisitos, estão a comprovação da formação acadêmica e a disponibilidade de carga horária mínima, que varia entre 25 e 30 horas semanais, conforme a categoria da bolsa. Os participantes também deverão atuar sob supervisão técnica e cumprir um plano de trabalho previamente definido.
Servidores da própria PGE/MS também poderão participar do programa, desde que haja compatibilidade com suas funções e autorização formal.
Duração e regras
As bolsas terão duração inicial de até 36 meses, mas há possibilidade de prorrogação conforme a necessidade do projeto. Para bolsas com duração igual ou superior a um ano, há previsão de recesso de 30 dias, sem prejuízo do pagamento.
Os bolsistas deverão apresentar relatórios periódicos e finais, além de cumprir regras de confidencialidade e proteção de dados. A cada semestre haverá uma avaliação de desempenho que pode resultar na manutenção ou cancelamento da bolsa.
O benefício poderá encerrar em casos de desistência, conclusão do projeto ou desempenho insatisfatório. Em situações de descumprimento das regras, o bolsista poderá ter que devolver os valores recebidos.
Além disso, ao final da vigência, os bolsistas deverão prestar contas simplificadas, com relatório das atividades desenvolvidas. A resolução também permite que a PGE/MS firme parcerias com outras instituições para execução conjunta de projetos. Os resultados e eventuais direitos de propriedade intelectual, em regra, pertencerão ao Estado.