Ministério da Saúde destina recursos para cinco Bancos de Leite Humano em MS

O Ministério da Saúde autorizou a transferência de recursos financeiros, em parcela única, para Estados e Municípios com Bancos de Leite Humano (BLH) ativos e vinculados à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH). A medida está prevista na Portaria GM/MS nº 7.648, publicada em 31 de julho de 2025.

Para Mato Grosso do Sul, o valor será destinado para cinco bancos de instituições, maioria de regulação municipal, apenas um estadual. São eles:
– Campo Grande – Banco de Leite Humano do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

– Banco de Leite Humano Irmã Maria José Machado – Santa Casa Campo Grande – MS

– Campo Grande – Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (Estadual)

– Campo Grande – Banco de Leite Humano Dr. João Aprígio

– Dourados – Banco de Leite Humano Hilda Bergo Duarte (UFGD)

O repasse totaliza R$ 40,68 milhões, destinados a 226 bancos de leite que estavam em funcionamento até junho de 2025 e integravam o Sistema Único de Saúde (SUS). Cada unidade receberá R$ 180 mil, referentes ao custeio das atividades realizadas entre janeiro e dezembro de 2025.

A transferência será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos Fundos de Saúde dos entes federativos contemplados, conforme lista publicada no Anexo I da portaria. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações de qualificação dos serviços prestados pelos BLHs, no âmbito da funcional programática voltada à Atenção Primária e à Rede Alyne.

A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.

A portaria já está em vigor.