MS adere a acordo da ANP para evitar abuso no preço dos combustíveis
Mato Grosso do Sul e outros 20 estados aderiram a um acordo firmado com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para disponibilizarem, em tempo real, as notas fiscais de venda de combustíveis. A medida visa ajudar na fiscalização e evitar abusos de preços.
O acordo foi aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em reunião nesta quarta-feira (18). O conselho reúne todos os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, 21 estados aderiram ao acordo, incluindo Mato Grosso do Sul. Somente São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Alagoas e Mato Grosso avaliam se irão entrar no grupo.
O Ministério da Fazenda convocou uma reunião do Confaz para discutir a alta dos combustíveis, incluindo a importação do diesel impactada pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.
O conselho é órgão colegiado responsável por temas relacionados ao ICMS, inclusive por decidir a alíquota do imposto cobrada sobre os combustíveis, que é única.
Na reunião, os secretários de Fazenda se comprometeram a encaminhar as listas de devedores contumazes à Receita Federal. Os devedores contumazes são os contribuintes que sonegam impostos de forma sistemática para obter vantagem econômica.
A intenção do Governo Federal é reforçar a cobrança nesses casos a partir de uma nova lei que dá novos instrumentos para a administração pública.
Diesel
O Governo Federal propôs aos estados zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação do diesel mediante a compensação de R$ 3 bilhões, o que equivale a 50% do impacto da medida. As unidades da Federação arcariam com a outra metade. A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante a reunião entre os secretários de Fazenda, nesta quarta-feira (18).
A intenção do Ministério da Fazenda é que a medida vigore por dois meses, até 31 de maio. O valor representaria o impacto de R$ 1,5 bilhão ao mês à União e seria direcionado aos importadores do combustível, já que alguns estados relatam a falta do diesel nos postos.
A guerra travada entre Irã e Estados Unidos tem impactado nos preços dos combustíveis e influenciado no mercado.
A alíquota do ICMS sobre o diesel é única, tanto no mercado doméstico quanto internacional. O valor é de R$ 1,17 por litro. A proposta do Governo Federal prevê que os estados reduziriam a alíquota a zero na importação, e a União repassaria R$ 0,585 (50%) aos estados por meio de subvenção. A importação do combustível representa 27% do diesel consumido no Brasil, de acordo com Durigan.
Conforme a Folha de São Paulo, a expectativa é que o Ministério da Fazenda formalize a proposta por escrito para que os secretários a avaliem na próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em 27 de março.
O conselho reúne todos os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda. Ele é o órgão colegiado responsável por temas relacionados ao ICMS, inclusive por decidir a alíquota do imposto cobrada sobre os combustíveis, que é única.
Antes da reunião convocada pelo Governo Federal, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), atualmente sob a presidência do secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, manifestou posicionamento contrário à redução do ICMS nos estados para baixar o preço do diesel, como defende a União.