Pela 2ª vez, votação de projeto para empréstimo para reforma do HRMS é adiada na Assembleia
A deputada estadual Gleice Jane (PT) pediu nesta quarta-feira (29) mais tempo para analisar o Projeto de Lei 257/2025, que autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo de US$ 80 milhões. É a segunda vez seguida que a matéria sai da pauta da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de MS).
A proposta autoriza a operação financeira junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), cujos recursos serão aplicados na estruturação de projetos da PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) Rosa Pedrossian, em Campo Grande.
Na sessão de terça-feira (28), João Henrique Catan (PL) também pediu vistas ao texto. Com o pedido de Gleice, a proposição só volta para a discussão na próxima semana, já que foi decretado ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público amanhã (30) e na sexta-feira (31).
PPP do Hospital Regional Rosa Pedrossian
O projeto da PPP do Hospital Regional prevê a construção de novos blocos e a reforma das instalações existentes, aquisição, mobiliário clínico e instrumental cirúrgico, engenharia clínica, Central de Material Esterilizado, nutrição e dietética, esterilização, logística de almoxarifado e farmácia, gases medicinais e utilidades, aquisição de insumos e dietas, além da administração e gestão de todos os serviços de apoio. Também haverá energia fotovoltaica, automação, transporte pneumático e robotização da farmácia.
A PPP tem como foco a modernização e a ampliação de leitos, no HRMS, para atender a população. A contratação é para prestação de serviços não assistenciais. O hospital permanecerá público, com atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e gestão assistencial sob responsabilidade estadual – que inclui assistência médica, de enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, análises clínicas e radiologia.
A iniciativa privada ficará responsável por obras e investimentos para a construção de novos blocos e a reforma das instalações existentes, além da aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e instrumental cirúrgico.
A empresa concessionária administrará recepção, limpeza e jardinagem, vigilância, portaria e estacionamento, lavanderia e rouparia, manutenção predial e engenharia clínica, Central de Material Esterilizado, nutrição e dietética, esterilização, logística de almoxarifado e farmácia, transporte, necrotério, serviço de arquivo médico, estatística e faturamento, gases medicinais e utilidades, aquisição de insumos e dietas e apoio ao serviço de atendimento domiciliar.
As intervenções serão realizadas em etapas e concluídas em 56 meses, sem interrupção dos serviços hospitalares – com previsão de finalização da primeira delas em 24 meses. O complexo passará a ter dois novos blocos que ampliarão a capacidade de atendimento em 60%, totalizando 577 leitos de internação.
O valor total dos investimentos é de R$ 5,6 bilhões com vigência de 30 anos. Os investimentos em obras e equipamentos somam R$ 966,8 milhões – sendo R$ 748,4 milhões para o investimento inicial e R$ 218,4 milhões em reinvestimentos ao longo do contrato, destinados à renovação tecnológica periódica. Já os custos anuais com a operação são estimados em R$ 154,4 milhões, recursos que cobrirão todos os serviços não assistenciais pelo período de três décadas.
O desempenho da concessionária será monitorado por indicadores de qualidade e de satisfação, que impactam diretamente na contraprestação mensal. O valor máximo previsto para esse pagamento é de R$ 20 milhões por mês, antes da aplicação dos descontos que serão definidos no leilão marcado para o dia 4 de dezembro em São Paulo (SP).