STJ nega pedido do MPF e livra prefeito afastado de Terenos da cadeia

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília (DF), manteve a decisão de monitoramento por tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB). O recurso foi apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal).

Em outubro de 2025, decisão liminar do ministro Ribeiro Dantas autorizou a soltura do político. Já em fevereiro de 2026, a 5ª Turma da corte manteve por unanimidade a decisão que liberou Budke com tornozeleira.

A denúncia contra o prefeito afastado foi enviada para a Câmara Municipal. Os vereadores terão 60 dias para analisar o caso antes de decidir se será aberta investigação ou tomadas outras medidas regimentais.

Gaeco desmonta esquema de corrupção liderado por prefeito de Terenos

Em 9 de setembro de 2025, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) deflagraram a Operação Spotless, contra um esquema de corrupção na Prefeitura de Terenos.

Foram expedidos 16 mandados de prisão e 59 mandados de busca e apreensão em Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul (SP). O prefeito Henrique Budke (PSDB) é apontado como líder da organização criminosa.

A investigação apontou que o grupo liderado por Budke tinha núcleos com atuação bem definida. Servidores públicos fraudaram disputa em licitações, a fim de direcionar o resultado para favorecer empresas.

Os editais foram elaborados sob medida e simulavam competição legítima. Somente no último ano, as fraudes ultrapassaram os R$ 15 milhões.

O esquema ainda pagava propina para agentes públicos que atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços e aceleravam os processos internos para pagamentos de contratos.

A Operação Spotless foi deflagrada a partir das provas da Operação Velatus, que foi realizada em agosto de 2024. O Gaeco e Gecoc obtiveram autorização da Justiça e confirmaram que Henrique Budke chefiava o esquema de corrupção.

Spotless é uma referência à necessidade de os processos de contratação da administração pública serem realizados sem manchas ou máculas. A operação contou com apoio operacional da PMMS (Polícia Militar de MS), por meio do BPChoque (Batalhão de Choque) e do Bope (Batalhão de Operações Especiais).

Budke foi solto ainda em setembro de 2025, após obter habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O afastamento dele, que era voluntário, foi referendado pelo Judiciário.

Prefeito afastado e mais 25 são denunciados à Justiça

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) denunciou o prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), e mais 25 pessoas envolvidas no suposto esquema de corrupção na prefeitura.

Licitações de obras públicas eram direcionadas, e empresas se revezavam nos serviços, garantindo que o grupo se beneficiasse do esquema, que incluía pagamento de propina ao prefeito e a outros citados.

“O que se apurou na investigação é uma organização criminosa instalada no Poder Executivo do Município de Terenos, atuando há anos para fraudar licitações e saquear os cofres públicos, um verdadeiro balcão de negócios comandado pelo prefeito municipal [Henrique Budke]”, pontuou o procurador-geral de Justiça Romão Avila Milhan Júnior.

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