Voto de Fux é dentro das normas do Direito, avalia Hashioka sobre divergência no STF

O deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Roberto Hashioka (União Brasil) avalia o voto divergente do ministro Luiz Fux, dentro das normas de Direito.

Na avaliação de Hashioka, a decisão de Fux não é política. “O voto do ministro Fux é dentro das normas do direito, enquanto que os demais estão se pautando politicamente”, disse.

Entenda

Último a se manifestar no julgamento, que ocorreu em plenário virtual até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21), o ministro Fux votou contra a manutenção das medidas, contrariando o entendimento já consolidado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator, Alexandres de Moraes.

Com maioria formada, o posicionamento de Fux não altera o resultado final do julgamento.

Em seu voto, o ministro argumentou que, neste momento, as medidas cautelares não se mostram necessárias e acabam por impor restrições excessivas a direitos fundamentais do ex-presidente, como a liberdade de locomoção, de expressão e de comunicação.