Profissionais de saúde terão ‘botão de emergência’ para evitar agressões em UPAs e UBSs
A violência contra profissionais da saúde nas unidades públicas de Campo Grande passa a ser alvo de uma política específica de prevenção e combate. Uma nova lei publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (14) prevê a instalação de câmeras de monitoramento, reforço na segurança, dispositivos de acionamento rápido e apoio jurídico às vítimas.
A nova legislação abrange unidades como postos de saúde, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), USFs (Unidades de Saúde da Família), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Centros Regionais de Saúde. O objetivo é coibir agressões físicas, morais e virtuais contra trabalhadores durante o exercício de suas funções.
Entre as diretrizes estão a adoção de medidas preventivas para garantir a integridade dos profissionais, campanhas permanentes de conscientização e valorização da categoria, além da instalação de câmeras em áreas comuns e de dispositivos de segurança com acionamento rápido.
A lei considera como formas de violência atos como agressões físicas, ameaças, intimidações, assédio moral, danos ao patrimônio e discriminação por raça, gênero, religião ou orientação sexual. Também passam a ser enquadradas práticas como difamação e ataques em redes sociais.
A norma prevê ainda parcerias com a GCM (Guarda Civil Metropolitana) para reforço na segurança, com possibilidade de rondas e presença de efetivo nas unidades. Em casos de violência, deverá haver comunicação imediata às autoridades policiais.
Além disso, está prevista a capacitação contínua em gestão de conflitos para responsáveis pelas unidades de saúde e a oferta de apoio jurídico gratuito aos profissionais vítimas de violência.
Em Mato Grosso do Sul, ao menos um médico ou médica é vítima de violência a cada três dias em unidades de saúde. O dado é de levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina), divulgado em 2025.
De janeiro a dezembro de 2024, foram registrados 134 casos de violência contra profissionais da classe médica no Estado. Os números têm como base boletins de ocorrência da Polícia Civil.
O estudo considera como violência situações como ameaça, injúria, desacato, lesão corporal, difamação e furto, ocorridas em ambientes como unidades de saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros, laboratórios e outros espaços, públicos ou privados. Conforme o CFM, esse monitoramento ocorre desde 2013.
Em âmbito nacional, 2024 registrou 4.562 casos de violência contra médicos — uma média de 12 ocorrências por dia. Segundo a entidade, é o maior número já registrado na série histórica.