Deputados votam projeto que fixa cartazes sobre depressão infantil em MS
Deputados estaduais votam nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que fixa cartazes com orientações sobre depressão infantil. A pauta tramita em segunda discussão, quando é analisado o mérito da matéria. O texto foi proposto pelo deputado Jamilson Name (PP) em outubro do ano passado.
Artigo publicado na Revista Brasileira do Desenvolvimento aponta que os estudos relacionados à depressão infantil no Brasil ainda são muito escassos. Estima-se que a incidência do transtorno nos jovens entre 0 e 17 anos é de 1% a 3%, por volta de 8 milhões de crianças atingidas.
O relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde), identificou-se ausência de estatísticas de crianças menores de 5 anos. A revisão cita que os dados de crianças entre 5 e 14 anos correspondem a 1,2% — isto é, a 3,360 milhões de casos no Brasil.
A própria Sociedade Brasileira de Pediatria mencionou, em documento lançado em 2019, que a prevalência real da depressão infantil é desconhecida no país. Contudo, “estima-se que está se tornando um problema de saúde pública, pois dados de tentativas e de casos de suicídio têm aumentado na adolescência e em idade cada vez mais precoce na infância, assim como aumento do comportamento de automutilação, principalmente em meninas”.
É diante desse cenário que o Projeto de Lei nº 272/2025 institui a obrigatoriedade de cartazes informativos em locais públicos e privados de grande circulação, contendo informações sobre a depressão infantil e os endereços e contatos dos CAPS Infantil (Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil).
A divulgação, segundo o propositor, poderá ser realizada em escolas, unidades de saúde, órgãos públicos, terminais de transporte coletivo e demais locais de grande circulação de pessoas.
O texto segue para segunda discussão, onde os deputados analisam se a matéria é pertinente. O PL já foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; e Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Outros projetos
Os parlamentares apreciam ainda o texto final do projeto de lei que exige transparência dos créditos gerados em energia solar, descritos em faturas do serviço aos consumidores sul-mato-grossenses. O projeto é de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB).
Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12/2026, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PL). A proposição institui o Dia do Campista Católico, a ser celebrado anualmente durante o feriado de Carnaval.
Além das propostas legislativas, os deputados apresentam indicações de serviços e requerimentos de informação. A sessão ordinária acontece no Plenário Júlio Maia, na sede do Poder Legislativo, localizado no Parque dos Poderes. O encontro também é transmitido pelo YouTube, a partir das 9h.