Casa Civil vai liberar R$ 10,6 milhões do orçamento de MS para emendas parlamentares

A Secretaria de Estado da Casa Civil de Mato Grosso do Sul vai disponibilizar mais de R$ 10,6 milhões no orçamento anual para a execução de emendas parlamentares, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (27). A verba milionária, liberada por meio de uma suplementação financeira direta, deve ser pulverizada em parcerias estruturadas com municípios do interior e entidades civis que recebem os recursos carimbados indicados pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.

Conforme a publicação, o remanejamento contábil utiliza fontes de superávit financeiro acumulado pela administração pública estadual para dar vazão às demandas políticas das emendas.

Com a abertura dessa conta orçamentária específica pela Casa Civil, os processos administrativos de liberação dos repasses e termos de colaboração devem tramitar com amparo legal sob o código de programação funcional número 73101.04.122.2213.6273. O total geral de suplementações daquela mesma edição orçamentária alcançou o patamar consolidado de R$ 44,3 milhões no balanço geral do Estado.

Portanto, a liberação do crédito suplementar foi assinada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.