Imasul e mineradora firmam acordo de R$ 21,5 milhões em compensação ambiental

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) celebrou um termo de compromisso de compensação ambiental no valor total de R$ 21.580.989,45 com a empresa LHG Mining Corumbá S.A. (CNPJ 03.327.988/0004-39). A medida é uma exigência decorrente do licenciamento para ampliação de um porto fluvial com área útil superior a 100 mil metros quadrados, localizado no município de Corumbá, a 419 km de Campo Grande.

Os detalhes do ato constam no extrato do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental número 051/2026, vinculativo ao processo administrativo número 83.037.456-2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21).

A quantia fixada toma como base o valor de referência do empreendimento, avaliado em R$ 1,91 bilhão, com a aplicação do grau de impacto ambiental de 1,129% definido no estudo de impacto. A cifra financeira total equivale a 389.056,96 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), considerando o valor unitário da taxa de R$ 55,47 fixado para o mês de agosto de 2026.

Os recursos compensatórios terão como meta o custeio e o fortalecimento de Unidades de Conservação no Estado, sob o amparo da Lei Federal número 9.985/2000, do Decreto Federal número 4.340/2002 e da legislação ambiental estadual. O acordo firmado entre o órgão ambiental e o empreendimento privado estabelece o prazo de vigência de 48 meses para a execução das medidas, contados a partir da assinatura realizada em 14 de agosto de 2026.

A publicação é assinada pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, e pelo representante da mineradora, Rodrigo Dutra Amaral.