Agems abre consulta pública sobre revisão na tarifa social de saneamento básico em MS

Famílias de baixa renda que utilizam desconto na conta de água e esgoto em Mato Grosso do Sul podem enviar contribuições para a revisão tarifária dos serviços. A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) abriu prazo para a população opinar sobre o cálculo da Tarifa Social e as diretrizes de regulação de saneamento básico.

A revisão tarifária foi publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta sexta-feira (23). O documento foi assinado pelo diretor-presidente da autarquia, Carlos Alberto de Assis. O processo administrativo apresenta os resultados da Tarifa Social até o terceiro trimestre de 2026 e o acompanhamento da revisão tarifária com nova tabela a vigorar em 1º de janeiro de 2027.

Como participar e prazos de envio

Paralelamente, a Consulta Pública trata da proposta de portaria sobre procedimentos de apuração, cálculo e recolhimento da TRS (Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço Público de Saneamento Básico). Os interessados podem enviar sugestões até o dia 7 de novembro de 2026, por meio eletrônico ou presencialmente.   

Serviço ao leitor:

Como tirar dúvidas: a documentação completa e os modelos de participação estão disponíveis na sede da Agems.

O quê: consultas públicas 011/2026 e 012/2026 sobre Tarifa Social de saneamento e taxa TRS.

Quando: envio de contribuições aberto de 23 de outubro de 2026 até 7 de novembro de 2026.

Onde: pelo e-mail ouvidoria@agems.ms.gov.br ou presencialmente, na sede da Agems, na Avenida Afonso Pena, nº 3.026, Centro, Campo Grande (MS) (térreo/protocolo, das 7h30 às 17h, em dias úteis).