Consórcio Guaicurus trava intervenção e prefeitura pede mais prazo à Justiça
A prefeitura de Campo Grande pediu mais 60 dias para concluir o processo administrativo prévio à intervenção no Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte coletivo. O motivo é a falta de colaboração do grupo de empresários dos ônibus.
Em manifestação na terça-feira (28.04), a PGM (Procuradoria-Geral do Município) alegou que a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) enfrentam dificuldades para elaborar relatório sobre possíveis irregularidades na concessão.
“As agências reguladoras têm encontrado dificuldades concretas na obtenção de documentos e informações necessários à elaboração dos relatórios técnicos, especialmente no que se refere ao acesso aos sistemas informatizados de controle operacional e financeiro do Consórcio Guaicurus, cujas informações são essenciais para a avaliação fidedigna do cumprimento das obrigações contratuais”, escreveu o procurador do município Arthur Leonardo dos Santos Araújo.
O prazo terminaria no dia 7 de maio, e por conta dessa dificuldade, a Procuradoria pediu mais 60 dias, o que levaria a data-limite para 6 de julho.
A PGM prossegue ainda apontando que o Consórcio está violando cláusulas do contrato de concessão, que obrigam a prestação de informações quando solicitadas.
“O descumprimento dessas obrigações não compromete apenas a eficiência do procedimento administrativo, compromete o cumprimento da própria ordem judicial proferida nestes autos. Se o procedimento administrativo foi determinado pelo juízo, e o acesso a informações e sistemas é condição para sua realização adequada, a recusa ou omissão da concessionária em disponibilizá-los equivale, na prática, a obstaculizar o cumprimento da decisão judicial”, destacou.
Dessa forma, a Procuradoria pediu, além da prorrogação do prazo, que o Consórcio Guaicurus seja obrigado a abrir os sistemas internos, que os empresários não mais impeçam a fiscalização nem tentem transferir ou vender qualquer bem do grupo.
Em despacho no dia seguinte ao pedido da prefeitura, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu 15 dias para o autor da ação popular e a Promotoria de Justiça se manifestarem antes de decidir o próximo passo.
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Procedimento administrativo antes de intervenção
Em 6 de março de 2026, a Prefeitura de Campo Grande criou grupo de trabalho para avaliar a situação do Consórcio Guaicurus nos próximos dois meses. A intervenção poderá ser decretada — ou não — ao fim desse prazo.
O grupo será encabeçado pela procuradora-geral do Município, Cecília Rizkallah, que adiantou ao Jornal Midiamax que os trabalhos vão focar no cumprimento do contrato de concessão — ou seja, vão analisar se e como o Consórcio tem cumprido o que está previsto no termo.
“Vamos verificar basicamente o descumprimento do contrato: a frota, rota, horário, enfim, tudo que tem de previsão no contrato, se está sendo cumprido, se não está. A gente sabe que, conforme informações da mídia, da CPI, existem algumas situações que a gente vai fazer o levantamento”, explica à reportagem.
Compõem o grupo:
- Cecília Saad Cruz Rizkallah (Presidente);
- Paulo da Silva (Membro);
- Alexandre Souza Moreira (Membro);
- Luciano Assis Silva (Membro);
- Andrea Alves Ferreira Rocha (Membro);
- Arthur Leonardo dos Santos Araújo (Membro);
- Edmir Fonseca Rodrigues (Membro).
Intervenção no Consórcio Guaicurus
Em 17 de dezembro de 2025, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus. A ação popular foi proposta pelo candidato à Prefeitura de Campo Grande Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz. Em 2024, ele concorreu ao cargo pelo Psol, mas, em 2025, migrou para o PT.
O autor alegou uma série de itens que não foram cumpridos no contrato e motivariam a intervenção, como a frota sucateada, falta de manutenção preventiva e corretiva e inexistência de seguros obrigatórios. Ainda foi citado o possível desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês, sem justificativa, e a alienação de imóvel da Viação Cidade Morena por R$ 14.405.170,30, sem destinação transparente ou reinvestimento no sistema.
Uma intervenção no contrato já foi discutida em 2025 após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, aberta pela Câmara dos Vereadores de Campo Grande, a qual identificou uma série de irregularidades no cumprimento do contrato. Três meses após a apresentação do relatório final, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar as falhas identificadas pela CPI.