Crise na Santa Casa: Justiça discute intervenção e gestão pela prefeitura e governo
Em meio ao agravamento da crise financeira e à ameaça de paralisação de profissionais da enfermagem, a Justiça de Mato Grosso do Sul realiza, nesta quarta-feira (11), audiência para discutir possível intervenção na Santa Casa de Campo Grande.
O pedido é do Ministério Público para que governo do Estado e prefeitura de Campo Grande assumam temporariamente a gestão do maior hospital de MS.
A audiência será conduzida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no contexto de nova ação civil pública em que o MP aponta o agravamento da crise e os riscos à continuidade dos atendimentos.
Na decisão, o magistrado considerou prudente ouvir os envolvidos antes de analisar a intervenção, em razão dos possíveis impactos da medida sobre as negociações para solucionar a crise hospitalar.
Risco de fechamento do pronto atendimento
Na terça-feira (10), o Ministério Público apresentou novos documentos à Justiça para reforçar a urgência da intervenção. Entre eles, um ofício da Diretoria Técnica da Santa Casa, assinado também pelo gestor provisório, que alerta para o risco de fechamento imediato do pronto atendimento e de ocorrência de mortes evitáveis.
Segundo o documento citado pelos promotores, o setor enfrenta dificuldades relacionadas ao fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares e serviços essenciais, além de problemas estruturais e assistenciais.
Outro ofício apresentado à Justiça relata restrições à realização de cirurgias oncológicas, redução das salas cirúrgicas disponíveis e cancelamento de procedimentos devido à falta de materiais médicos e aos atrasos no pagamento de profissionais.
O Ministério Público sustenta que as medidas adotadas até agora, incluindo o afastamento da antiga diretoria e a nomeação de um gestor provisório, não foram suficientes para garantir a recuperação dos serviços hospitalares.
Conforme a ação, o hospital enfrenta um déficit mensal estimado em aproximadamente R$ 19,5 milhões. Os promotores argumentam que, mesmo com as propostas de ampliação dos repasses públicos, permanece uma insuficiência financeira que compromete o funcionamento da instituição.
Intervenção por um ano
Conforme o pedido da promotoria, a intervenção teria duração inicial de um ano, com Estado e Município assumindo em conjunto a responsabilidade administrativa, operacional e financeira pelos serviços destinados aos pacientes do SUS.
A proposta prevê a manutenção do atual gestor provisório, Luiz Alberto Hiroki Kanamura, no comando executivo da instituição, salvo se os entes públicos indicarem outro interventor.
O MP também requer que Estado e Município apresentem, em até 15 dias, as providências necessárias à implantação da intervenção, incluindo a definição das responsabilidades de cada ente público e a programação financeira emergencial.
Ameaça de greve e dívida com médicos
O debate sobre intervenção ocorre em um momento de crise histórica na Santa Casa, que enfrenta indicativo de greve de profissionais da enfermagem, que alegam não terem recebido pagamento integral dos salários.
A situação também atinge os médicos. Segundo o Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), a Santa Casa acumula uma dívida próxima de R$ 50 milhões com profissionais contratados como pessoas jurídicas, que estariam sem receber desde maio.
O sindicato também advertiu sobre o risco de colapso no atendimento hospitalar até janeiro, diante do acúmulo de dívidas, da suspensão de procedimentos e das dificuldades financeiras enfrentadas pelos prestadores de serviços.