Detran dá 10 dias para donos de veículos quitarem dívidas e evitarem leilão em MS
Tem veículo esquecido no pátio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul)? Em edital publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (26), o departamento notificou centenas de proprietários de veículos apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias a regularizarem a situação dos automóveis, a fim de evitar que sejam levados a leilão.
As convocações incluem veículos apreendidos em Campo Grande e Dourados. A lista reúne carros e motocicletas pertencentes a instituições financeiras e proprietários particulares.
Os responsáveis devem comparecer aos pátios das agências de trânsito indicadas no edital no prazo de até 10 dias, contados a partir da publicação, para quitar débitos e regularizar a documentação.
Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os veículos devem ir a leilão, conforme prevê o artigo 328 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução nº 623/2016 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Conforme o edital, os automóveis poderão entrar em diferentes categorias de leilão. Entre elas, estão a circulação (mediante regularização), a sucata aproveitável para desmontagem ou a sucata inservível destinada à reciclagem. Se o valor arrecadado no leilão for insuficiente para quitar as pendências do veículo, o proprietário poderá receber a cobrança do saldo remanescente judicialmente.