Governo de MS remaneja R$ 7,7 milhões no orçamento da Educação e UEMS

O Governo de Mato Grosso do Sul abriu um crédito suplementar de R$ 7.756.400,49 e promoveu remanejamentos expressivos nas contas públicas com foco na educação básica e no ensino superior estadual. A reorganização dos recursos mexe diretamente com o custeio de colégios da Rede Estadual de Ensino, a manutenção dos campi universitários e os repasses aos municípios do interior.

As mudanças orçamentárias foram publicadas em edição extraordinária nesta terça-feira (13) para ajustar despesas correntes antes do encerramento do exercício fiscal.

Reserva de contingência banca custeio da UEMS

A Fundação UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) recebeu um reforço de R$ 2.100.000,00 para garantir a manutenção e operacionalização de suas unidades acadêmicas espalhadas pelo Estado. Para viabilizar a transferência, a administração estadual anulou exatamente o mesmo montante da Reserva de Contingência do Estado, conta destinada originalmente a resguardar as finanças públicas contra eventos imprevisíveis e situações de emergência.

Trocas na Educação básica

Na SED-MS (Secretaria de Estado de Educação), o decreto promoveu trocas internas de dotações que superam R$ 5,4 milhões. O governo cancelou R$ 3.813.043,00 da manutenção administrativa geral da pasta para suplementar o fortalecimento da educação profissionalizante.

Ao mesmo tempo, R$ 1.300.000,00 programados para investimentos no apoio educacional aos municípios foram cancelados e transformados em despesas de custeio corrente, manobra contábil que também foi repetida nas verbas do ensino médio para cobrir gastos do dia a dia escolar.

Além da Educação, o ajuste orçamentário injetou R$ 250.000,00 na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para a implantação e manutenção de rodovias pavimentadas e obras viárias, valor bancado por superávit financeiro apurado pelo Estado. Por fim, o Fundo Especial de Saúde registrou uma compensação pontual de R$ 22,81, transferidos da atenção regionalizada para ações de vigilância em saúde.

Confira o detalhamento das contas suplementadas e canceladas

• UEMS: suplementação de R$ 2.100.000,00 para manutenção e operacionalização da universidade
• Reserva de Contingência: cancelamento de R$ 2.100.000,00 para compensar o reforço à UEMS
• Educação Profissional: suplementação de R$ 3.813.043,00 para cursos técnicos estaduais
• Operacionalização da SED: anulação de R$ 3.813.043,00 do custeio administrativo da secretaria
• Apoio aos Municípios: cancelamento de R$ 1.300.000,00 em investimentos e acréscimo de mesmo valor em despesas correntes
• Ensino Fundamental: suplementação de R$ 260.977,00 em despesas correntes
• Educação Profissional: anulação de R$ 260.977,00 da fonte geral do Tesouro
• Ensino Médio: corte de R$ 32.357,68 em investimentos e repasse idêntico para despesas correntes
• Agesul: reforço de R$ 250.000,00 para manutenção de estradas via superávit financeiro
• Fundo de Saúde: remanejamento interno de R$ 22,81 da atenção regionalizada para vigilância